

Na CCJ, Duarte aprova admissibilidade da PEC que reformula IPVA
Brasília, 8 de julho de 2026 — A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta data, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2026, de autoria do deputado Kim Kataguiri






















