
Após quase duas décadas de mudanças, lei da Defensoria do Acre tem pontos anulados
O Supremo Tribunal Federal consolidou, na noite desta segunda-feira (4), mais um capítulo de uma longa disputa jurídica envolvendo a legislação da Defensoria Pública do Acre ao rejeitar, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo Estado. A decisão foi




















