O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) suspendeu preventivamente a emissão de autorizações para queima controlada em todo o Estado. A medida foi publicada nesta quarta-feira (2), por meio da Portaria IMAC nº 140, e está relacionada ao cenário de extrema seca enfrentado pelo Acre.

A suspensão permanecerá vigente durante o período de validade do Decreto Estadual nº 11.932/2026, de 31 de julho, que declarou situação de emergência em razão da redução dos índices de chuva e da possibilidade de desabastecimento hídrico no Estado.

Segundo o Imac, a decisão considera a redução do volume dos rios, o aumento das temperaturas e a diminuição da umidade relativa do ar, fatores que elevam o risco de queimadas e incêndios florestais.

O órgão afirma que a medida busca minimizar os impactos ambientais provocados pelo período de seca e calor intenso, que podem comprometer os ecossistemas, a qualidade do ar e a saúde da população.

A suspensão vale para a emissão de novas autorizações de queima controlada. Situações consideradas excepcionais deverão ser analisadas no âmbito do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Florestas (CEMAF) e do Grupo Operacional de Comando e Controle, instituído pelo governo estadual.

O Imac também alerta que o descumprimento da portaria poderá configurar infração ambiental, além de resultar na apuração de responsabilidades nas esferas civil e penal. As penalidades têm como base a Lei de Crimes Ambientais, a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, o Decreto Federal nº 6.514/2008 e a legislação ambiental do Acre.