O governo federal retirou o Aeroporto de Tarauacá, no interior do Acre, da lista de empreendimentos que haviam sido incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND). A mudança foi oficializada pela Resolução CPPI nº 370, publicada nesta terça-feira (8) no Diário Oficial da União.

O terminal acreano havia sido incluído em fevereiro deste ano na relação de 19 aeroportos regionais e aeródromos que o governo federal pretendia qualificar no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e do PND. Na resolução anterior, o Aeroporto de Tarauacá aparecia no inciso XIV do artigo 1º.

Com a nova decisão, esse dispositivo foi revogado, retirando formalmente o aeroporto acreano da relação. A medida também excluiu outros cinco empreendimentos: o Aeródromo de Guanambi (BA), o Aeroporto de Itaituba (PA) e três aeroportos no Amazonas, Parintins, Barcelos e Itacoatiara.

A Resolução CPPI nº 370, assinada pela presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, Miriam Belchior, e pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Barros Monteiro da Franca, não apresenta a justificativa para a retirada dos seis aeroportos.

A proposta original previa que os aeroportos fossem destinados individualmente a contratos de concessão por meio de processo competitivo simplificado dentro do programa AmpliAR. Caso não houvesse propostas válidas, poderiam ser utilizados os regimes de oferta permanente ou de alocação direta, conforme regulamentação do Ministério de Portos e Aeroportos.