O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 31, o edital de notificação de instauração de processo administrativo de suspensão do direito de dirigir nº 19/2026, convocando 39 condutores para apresentação de defesa.

Segundo o órgão, os motoristas estão sendo notificados por edital após tentativas frustradas de comunicação pelos Correios. Os processos administrativos foram instaurados com base no artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da suspensão do direito de dirigir.

Os condutores terão 30 dias, contados da publicação do edital, para apresentar defesa por escrito à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na sede do Detran-AC, em Rio Branco. A documentação também poderá ser protocolada nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), respeitando os horários de atendimento de cada unidade.

O Detran alerta que a ausência de defesa, ou a apresentação de recurso fora do prazo ou considerado improcedente, permitirá a aplicação da penalidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro. Nesses casos, o processo poderá ser julgado à revelia.