A crise fiscal do Estado do Acre e os desafios orçamentários para os próximos anos dominaram os discursos na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) nesta quarta-feira (28). Os deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Tanízio Sá (MDB) debateram a gravidade da situação financeira, o impacto sobre os servidores públicos e as medidas necessárias para reequilibrar as contas estaduais.

Em seu pronunciamento, o deputado Edvaldo enfatizou que o Dia do Servidor Público deveria ser de comemoração, mas serviu para colocar em luz os desafios fiscais do Estado. O parlamentar destacou o rombo nas contas públicas e o cancelamento maciço de empenhos promovido pelo Poder Executivo.

“O Estado está fazendo uma espécie de mutirão de cancelamento de empenhos. […] Só de empenho liquidado na semana passada cancelaram R$ 15 milhões. De empenhos normais, mais de R$ 60 milhões. De outros, mais de R$ 200 [milhões]. E o déficit é maior do que R$ 800 milhões. […] O governo vai ter que tomar uma decisão e vai ter que fazer escolhas nessa decisão”, afirmou Magalhães, questionando se os cortes atingirão a “farra dos cargos comissionados” ou os servidores de menor renda.

Magalhães defendeu ainda a adoção de soluções profundas e inovadoras para contornar o déficit da previdência e garantir margem financeira para investimentos. Entre as saídas sugeridas, o parlamentar citou a repactuação de dívidas com o Governo Federal e o uso de recursos ambientais.
“O Estado do Acre precisa tomar uma medida profunda e inovadora para encarar o problema do déficit da previdência. Ou o Estado procura o Governo Federal e faz uma negociação verdadeiramente nova e diferente, ou vai ter que utilizar de um instrumento criativo… o Estado tem um ativo, pode muito bem usar os seus créditos de carbono para investir e zerar o déficit da previdência”, propôs o deputado.

Em aparte, o deputado Tanízio Sá ponderou sobre as limitações e os ajustes necessários na administração estadual, defendendo a atuação da gestão governamental e lembrando que medidas de contenção são comuns em momentos de transição econômica. “A nossa governadora fez alguns cortes necessários, mas quem tá disputando a eleição… foi necessário fazer alguns ajustes. Lógico que agora vão tomar algumas medidas. Eu sou um orientador aqui, tecnicamente também gostei de algumas orientações do senhor. […] Eu orientei que ela procurasse o presidente Lula para que pudesse, como o senhor falou agorinha, negociar acordos para amenizar essa dívida do Acre”, declarou Tanízio

Em resposta, Edvaldo Magalhães reforçou que a gravidade da conjuntura exigirá a adoção de medidas severas no início da próxima gestão para viabilizar o funcionamento do Estado:
“Olhando para a frente, serão necessárias medidas duras, e eu repito isso. Vossa Excelência vai voltar a esta tribuna na semana que vem para dizer e justificar as medidas que vem por aí, porque a faca já está amolada. Só falta fazer o corte, que não vai ser na carne da picanha, vai ser no pescoço do servidor”, alertou Magalhães.

Por fim, Tanízio Sá ressaltou a expectativa de que a equipe de transição do governo identifique gargalos e direcione as correções adequadas para a manutenção dos serviços essenciais à população. “Acredito que a equipe de transição vai identificar esse problema e vai orientar ela para que faça da forma correta”, concluiu o parlamentar.