A Câmara Municipal de Rio Branco publicou o Edital de Notificação nº 002/2026 convocando servidores que ainda não realizaram a Atualização Cadastral (Censo Previdenciário) obrigatória junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.

A medida atende ao Decreto Municipal nº 659, de 1º de abril de 2026, que determina a atualização dos dados cadastrais de todos os servidores vinculados ao sistema previdenciário municipal.

De acordo com o edital, os servidores listados têm prazo de cinco dias úteis, contados a partir da publicação da notificação, para regularizar a situação cadastral ou apresentar justificativa formal. A Câmara informa que, além da publicação do edital, também foram realizadas notificações pessoais aos servidores.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Joabe Lira, alerta que o não cumprimento da determinação poderá resultar na suspensão do pagamento da remuneração, proventos ou benefícios, conforme previsto no artigo 10 do Decreto nº 659/2026, até que a situação seja regularizada.

A atualização cadastral pode ser feita de forma online por meio do sistema disponibilizado pela Prefeitura de Rio Branco.

Foram notificados os seguintes servidores:

* Gedhal Lincoln Ramos Bandeira;
* Izabelle Souza Pereira Pontes;
* Josivaldo Josias de Sousa;
* Thiago Lebre da Silva Oliveira;
* Marcondes de Souza Moraes;
* Ytamares Macedo de Brito.

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