O senador e pré-candidato ao governo do Acre, Alan Rick (Republicanos), afirmou neste domingo (28) que poderá acionar o Ministério Público Estadual (MPAC) e o Ministério Público Federal (MPF) caso o Governo do Acre não execute recursos de emendas parlamentares destinadas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A declaração foi feita durante evento promovido pelo deputado estadual Emerson Jarude (Novo), no auditório da Uninorte, em Rio Branco.

A programação reuniu centenas de famílias, com a entrega de quase 200 laudos para diagnóstico de autismo e o lançamento de mil vagas para sessões de equinoterapia.

Em discurso, Alan Rick afirmou que destinou recursos para fortalecer o atendimento a pessoas com deficiência e autismo em diferentes municípios e instituições do estado. Entre as ações citadas estão investimentos na APAE de Rio Branco, no Instituto Dr. Tomé, na Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Cruzeiro do Sul e recursos para o programa de emissão de laudos realizado em parceria com a Uninorte.

O senador direcionou as críticas ao Governo do Estado ao afirmar que uma emenda de R$ 10 milhões, destinada à contratação de clínicas especializadas para ampliar o atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes autistas, ainda não foi executada, apesar de os recursos já terem sido pagos pela União.

“Em 2024, a emenda foi paga. Até hoje o Estado não contratou as clínicas. Até hoje o Estado não estendeu as mãos a vocês. O que está acontecendo? Eu sei a resposta. Porque a emenda é do senador Alan Rick, e eles não querem que o trabalho da gente atenda vocês”, declarou.

Segundo o parlamentar, os recursos fazem parte de um montante de R$ 14 milhões destinado ao Estado, sendo R$ 4 milhões para custear médicos anestesistas envolvidos nos exames realizados na Uninorte e R$ 10 milhões para a celebração de contratos com clínicas particulares aptas a oferecer atendimento especializado.

Alan afirmou que, caso o chamamento público para contratação dessas clínicas não seja realizado ainda este ano, recorrerá aos órgãos de controle. “Se não fizerem este ano o chamamento, eu entrarei com uma ação no Ministério Público Estadual e no Ministério Público Federal para que façam o chamamento público e atendam as nossas crianças”, disse.

O senador também acusou o governo de deixar de executar emendas parlamentares por motivação política, alegando que a prática prejudica diretamente a população. “A briga política deles comigo não pode impedir que vocês tenham um melhor atendimento. Eles preferem prejudicar o povo do que executar as emendas. Mas isso vai acabar”, afirmou.

Durante o discurso, Alan Rick ainda destacou a tramitação do Projeto de Lei nº 1.414/2025, de sua autoria, que propõe a criação de regras nacionais para emissão de laudos permanentes a pessoas com deficiências e transtornos permanentes, dispensando a renovação periódica da documentação. A proposta também amplia o prazo de validade da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), tornando-a permanente para maiores de 18 anos.

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