O repasse da primeira parcela de setembro do Fundo de Participação dos Estados (FPE) vai garantir ao Acre R$ 175,02 milhões na quinta-feira (10). O valor consta em comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre a distribuição dos recursos federais.

Ao todo, o Tesouro Nacional informou que serão distribuídos R$ 9,68 bilhões na primeira parcela de setembro dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE/FPM), já descontados os 20% destinados ao Fundeb.

No caso do Acre, o estado receberá R$ 175.021.168 do FPE. O montante é resultado da aplicação dos critérios previstos na legislação para a distribuição do fundo entre as unidades da federação.

O valor destinado ao Acre é composto por duas parcelas de distribuição. Pelo critério previsto na Lei Complementar nº 62/1989, o estado terá direito a R$ 106,84 milhões, enquanto outros R$ 68,17 milhões serão repassados pelo critério estabelecido pela Lei Complementar nº 143/2013.

A distribuição considera a arrecadação líquida de impostos federais. Para esta primeira cota de setembro, a base de cálculo foi de R$ 22,81 bilhões em Imposto de Renda (IR) e R$ 4,68 bilhões em Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Além do FPE, o comunicado prevê R$ 4,95 bilhões para o FPM e R$ 374,8 milhões referentes ao IPI-Exportação. Os valores já consideram a retenção de 20% para o Fundeb.