A segunda parcela de setembro do Fundo de Participação dos Estados (FPE) vai garantir ao Acre R$ 106,5 milhões em repasse nesta sexta-feira (18). O valor consta em comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre a distribuição dos recursos federais aos estados e municípios.

De acordo com o documento, o Banco do Brasil fará o crédito dos recursos em 18 de setembro, já considerando o desconto de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No caso do Acre, o estado receberá R$ 106.571.452,00 da segunda cota de setembro do FPE. O cálculo considera dois critérios de distribuição previstos na legislação. Pelo critério estabelecido pela Lei Complementar nº 62/1989, serão destinados R$ 39.334.119,00 ao estado. Já pela metodologia prevista na Lei Complementar nº 143/2013, o Acre receberá outros R$ 67.237.333,00.

O valor destinado ao Acre representa a soma das duas parcelas de distribuição do FPE. Para esta segunda cota de setembro, o Tesouro Nacional informou que o total destinado aos estados brasileiros será de R$ 2,7 bilhões, já descontada a parcela do Fundeb.

A distribuição ocorre com base na arrecadação líquida de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Entre 1º e 10 de setembro, a arrecadação líquida utilizada como base para os repasses somou R$ 14,868 bilhões em Imposto de Renda e R$ 1 bilhão em IPI.

No mesmo período, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá R$ 2,8 bilhões distribuídos, enquanto o IPI-Exportação terá R$ 82,6 milhões.

Segundo a STN, também serão depositados no Fundeb, na mesma data, R$ 1,4 bilhão referentes às retenções dos recursos do FPM, FPE e IPI-Exportação. No caso do FPE, a retenção será de R$ 683,76 milhões.

O comunicado detalha ainda que o FPE distribuído ao Acre nesta segunda cota de setembro é resultado da aplicação dos critérios definidos pela legislação. O valor de referência utilizado pelo Tesouro para esta etapa foi de R$ 1,149 bilhão, calculado a partir do montante distribuído no segundo decêndio de setembro de 2015, corrigido pela variação do PIB e do IPCA.

Como o FPE a ser distribuído neste segundo decêndio de setembro de 2026, de R$ 2,735 bilhões, supera o valor de referência, a distribuição foi dividida entre os dois critérios: 42,0387% pelo mecanismo previsto na LC nº 62/1989 e 57,9613% pelo critério estabelecido pela LC nº 143/2013.