O Ministério Público do Acre (MPAC) apresentou nesta quarta-feira (22) denúncia contra 29 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa. A ação foi encaminhada à Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e tem origem nas apurações da Operação Convergência Nacional.

Entre os denunciados, dez são apontados como parte da liderança do grupo. Os demais responderão pela participação na estrutura da facção, de acordo com as condutas individualizadas descritas na denúncia. Segundo o MPAC, as investigações permitiram mapear a hierarquia da organização, a divisão de tarefas entre os integrantes e a permanência das atividades ilícitas ao longo do tempo.

O procedimento de investigação criminal foi conduzido pelo Gaeco em conjunto com a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Polícia Civil do Acre. As provas reunidas embasaram os pedidos cautelares formulados pelo Gaeco, que resultaram no cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão.

As diligências ocorreram em 2 de junho de 2026, durante a deflagração da Operação Convergência Nacional. Os mandados foram cumpridos em Rio Branco e Epitaciolândia, no Acre, e também em Fortaleza (CE), Florianópolis (SC) e Rio de Janeiro (RJ).

Na denúncia, o MPAC pede o recebimento da ação penal, a citação dos acusados para apresentação de defesa e a oitiva de testemunhas. Ao fim do processo, requer a condenação dos denunciados, com fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pelas infrações penais. O órgão também solicita a perda dos bens apreendidos em favor do Estado e o confisco de bens móveis, imóveis e ativos virtuais incompatíveis com a renda lícita dos acusados nos últimos cinco anos, com base na Lei Antifacção.

O Ministério Público requer ainda o perdimento dos valores em espécie apreendidos durante a operação, que seriam destinados ao Educandário Santa Margarida. Por fim, o MPAC pede a decretação da prisão preventiva de um dos denunciados, apontado como integrante da liderança e operador financeiro da organização criminosa.

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