Comprar ingresso para um show no Brasil ganhou novas regras. Nesta segunda-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta pontos da comercialização de ingressos para eventos e busca combater problemas que já são velhos conhecidos dos fãs: bots, cambismo digital, falta de transparência e cobranças que só ficam claras no final da compra.
Mas, afinal, o que muda para quem está do outro lado da tela tentando garantir um ingresso? A CAPRICHO explica os principais pontos (e ah, aqui vai um pedido: espalhe essa matéria em grupos e nas suas redes, viu? Ela pode ajudar muita gente por aí).
1. Plataformas terão que combater bots
Sabe aquela sensação de entrar na fila virtual no segundo em que a venda abre e, mesmo assim, descobrir que milhares de pessoas já estão na sua frente? As novas regras miram justamente o uso de sistemas automatizados capazes de realizar compras em massa.
As empresas responsáveis pela comercialização de ingressos deverão adotar mecanismos para identificar e impedir o uso de bots, softwares e outras tecnologias utilizadas para comprar grandes quantidades de entradas, prática que pode reduzir artificialmente a oferta disponível para consumidores comuns.
A ideia é diminuir a vantagem de quem utiliza automação para adquirir ingressos rapidamente, especialmente com a intenção de revendê-los depois.
2. O preço precisa ficar mais claro desde o começo
Outra mudança importante envolve uma reclamação bastante comum entre consumidores: as taxas que aparecem ao longo da compra. As novas regras reforçam que o consumidor precisa receber informações claras sobre o preço do ingresso e os valores envolvidos na operação, evitando que cobranças sejam apresentadas de maneira pouco transparente somente nas etapas finais. Na prática, o objetivo é permitir que você saiba quanto aquela compra realmente vai custar antes de chegar ao botão de pagamento.
3. Sites de revenda terão novas responsabilidades
As regras também atingem o chamado mercado secundário, formado por plataformas nas quais pessoas revendem ingressos que já foram comprados anteriormente. Esses sites terão de deixar mais claro para o consumidor que estão intermediando uma revenda, além de fornecer informações sobre a entrada oferecida e as condições da operação. É uma diferença importante. Ao encontrar um ingresso na internet, o consumidor precisa conseguir identificar se está comprando diretamente do canal oficial daquele show ou de alguém que adquiriu a entrada anteriormente e está tentando revendê-la.
4. A revenda abusiva entra na mira
O cambismo digital é um dos principais problemas que as novas medidas pretendem enfrentar. A combinação de compras em massa com revendas por valores muito superiores aos praticados oficialmente se tornou especialmente visível em grandes turnês, quando ingressos esgotam rapidamente nos canais autorizados e reaparecem pouco depois em outras plataformas. Além das obrigações impostas às empresas, a fiscalização sobre plataformas de revenda já vinha sendo ampliada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
5. As plataformas terão mais responsabilidade
Não basta apenas disponibilizar uma fila virtual e processar pagamentos. Com a regulamentação, as empresas que fazem parte desse mercado passam a ter obrigações relacionadas à prevenção de práticas abusivas e à transparência das informações fornecidas ao consumidor. Isso significa que combater compras automatizadas, por exemplo, deixa de ser apenas uma ferramenta que uma plataforma pode decidir implementar e passa a fazer parte das medidas esperadas para proteger quem está comprando.
Não teremos cambistas ou ingressos esgotando em segundos?
Seria um sonho, né? Mas não necessariamente. As novas regras criam obrigações e instrumentos para enfrentar essas práticas, mas não significam que todo ingresso disputado ficará disponível por mais tempo ou que o cambismo desaparecerá.
Também é importante separar o decreto assinado pelo governo nesta segunda-feira dos projetos de lei que ainda estão sendo discutidos no Congresso. Algumas propostas legislativas pretendem avançar ainda mais na regulamentação da venda e da revenda de ingressos e continuam tramitando por lá.
Ou seja: nem toda mudança que está sendo discutida sobre o assunto já virou regra. O decreto, porém, coloca as plataformas no centro da responsabilidade por tornar esse mercado mais transparente e combater mecanismos que colocam consumidores comuns em desvantagem.
