

TJAC e Iapen regulamentam protocolo para investigação de mortes de presos
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), em conjunto com o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), publicou nesta quarta-feira, 22, a Portaria Conjunta nº 260/2026, que estabelece um novo fluxo de registro, comunicação e apuração de óbitos de pessoas privadas




















