O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, segunda-feira (13), alterações na resolução que trata da propaganda eleitoral para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) por partidos, candidatos e provedores de internet nas Eleições Gerais de 2026. A medida integra os esforços do órgão no combate à desinformação, iniciados em 2018.

A propaganda eleitoral é permitida a partir de 16 de agosto. Entre as principais exigências da nova regulamentação está a obrigação de informar, de modo explícito, destacado e acessível, quando um conteúdo, texto, áudio, vídeo ou imagem, for criado ou significativamente alterado por IA ou tecnologia equivalente, o chamado conteúdo sintético multimídia. A norma também proíbe o uso de deepfake para prejudicar ou favorecer candidaturas.

Uma das novidades para 2026 é a vedação à publicação, republicação e ao impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por IA no período compreendido entre as 72 horas anteriores ao pleito e as 24 horas posteriores às eleições. As regras estão previstas no artigo 9º-B da Resolução nº 23.610/TSE, de 18 de dezembro de 2019, com as alterações da Resolução nº 23.755, de 2 de março de 2026.

Em caso de descumprimento, o conteúdo deve ser excluído imediatamente, por iniciativa do provedor de internet ou por determinação judicial. A remoção não impede a aplicação de multa prevista no artigo 57-D da Lei nº 9.504/1997, que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil. O descumprimento das regras por provedores de internet configura abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social, o que pode acarretar a cassação do registro de candidatura ou do mandato eleitoral.

O 1º turno das Eleições Gerais de 2026 está marcado para 4 de outubro, com mais de 155 milhões de eleitores aptos a votar. Estarão em disputa os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital. Caso necessário, o 2º turno ocorre no dia 25 de outubro.​​​​​​​​​​​​​​​​

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