O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros e Cargas do Estado do Acre (SINTTPAC) afirmou nesta sexta-feira (3) que ainda não foi chamado para discutir a transição da operação do transporte coletivo de Rio Branco entre a Ricco Transportes e a JTP, empresa vencedora do chamamento público realizado pela RBTrans. Em nota, a entidade alertou que a mudança precisa ser planejada para evitar prejuízos aos trabalhadores e à população.

Segundo o sindicato, até o momento, todas as informações sobre o processo de substituição da operadora têm sido obtidas por meio da imprensa, sem participação da categoria nas negociações.

Na avaliação do SINTTPAC, a JTP precisará de pelo menos dois meses para colocar sua frota em operação na capital. Nesse período, a Ricco teria de permanecer prestando o serviço por meio de uma prorrogação contratual, evitando a interrupção do transporte público.

O principal impasse, segundo a entidade, envolve os motoristas da Ricco, cujos avisos prévios de desligamento se encerram nesta sexta-feira (3). Para que a empresa continue operando durante a transição, os trabalhadores precisariam concordar com o cancelamento do aviso prévio.

O sindicato, no entanto, afirma que isso somente será possível caso haja garantias concretas de que os direitos trabalhistas serão preservados.

Entre as exigências apresentadas estão o pagamento do salário referente ao mês de junho até o próximo dia 7 de julho, a quitação do salário do último mês da eventual prorrogação contratual dentro do prazo legal e o depósito antecipado, em conta judicial, dos recursos destinados ao pagamento das verbas rescisórias e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com a entidade, os recursos para custear as verbas rescisórias já estariam separados pela Prefeitura de Rio Branco, mas o sindicato defende que o montante seja depositado judicialmente antes da continuidade da operação, garantindo que os trabalhadores não sejam prejudicados.

O SINTTPAC também informou que possui uma proposta para viabilizar o pagamento dos salários durante o período de prorrogação do contrato e aguarda uma reunião com representantes da Prefeitura de Rio Branco, da RBTrans, da Ricco Transportes e da JTP para discutir a solução.

“Acreditamos que todos os envolvidos nesta questão irão fazer o certo, pensando no melhor para o interesse público e para assegurar um mecanismo de garantia aos trabalhadores afetados por esta situação”, afirma a nota assinada pelo presidente da entidade, Antônio Siqueira.

Apesar da preocupação manifestada pelo sindicato, a informação obtida pelo ac24horas é de que, até o momento, não há previsão de paralisação do transporte coletivo em Rio Branco. A expectativa é que Prefeitura, RBTrans, Ricco, JTP e representantes dos trabalhadores cheguem a um entendimento para garantir a continuidade do serviço durante o período de transição entre as empresas.

O sindicato informou ainda que convocará uma assembleia geral dos trabalhadores assim que houver definição sobre o processo de transição da operação.

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