Transição do transporte coletivo em Rio Branco deve ser acompanhada pelo MP

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a transição da operação do transporte coletivo urbano de Rio Branco entre as empresas Ricco Transportes e JTP Transportes. A medida tem como objetivo garantir a continuidade, a regularidade, a segurança e a qualidade do serviço prestado à população durante a mudança de operadora.

A iniciativa foi adotada após os transtornos registrados no sistema de transporte coletivo, provocados pela apreensão judicial de parte da frota da Ricco Transportes. A redução no número de ônibus em circulação resultou em superlotação nos pontos de parada, longas filas e dificuldades enfrentadas pelos usuários no Terminal Urbano da capital.

Na portaria, o promotor de Justiça Dayan Moreira Albuquerque destaca que o transporte coletivo é um serviço público essencial e que a substituição da empresa responsável pela operação não pode comprometer a prestação do serviço à população. Segundo o MPAC, o procedimento busca fiscalizar as medidas adotadas durante a transição para resguardar os direitos dos consumidores e evitar prejuízos aos usuários.

Como uma das primeiras providências, o Ministério Público requisitou à Prefeitura de Rio Branco, à Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais e à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) informações, no prazo de cinco dias, sobre o cronograma oficial da transição entre as empresas.

O MPAC também solicitou esclarecimentos sobre as ações que estão sendo implementadas para assegurar a continuidade da operação, a regularidade das linhas e a manutenção da qualidade do serviço durante o período de mudança.

De acordo com o Ministério Público, a instauração do procedimento faz parte da atuação preventiva do órgão na fiscalização de serviços públicos essenciais, com foco em acompanhar a execução da transição e garantir que a população não seja prejudicada durante o processo.

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