O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou nesta terça-feira, 19, uma recomendação conjunta determinando que todas as unidades jurisdicionais de 1º grau concentrem esforços na análise e expedição de alvarás de levantamento de valores, com o objetivo de acelerar a liberação de recursos reconhecidos judicialmente em favor das partes e advogados.

Segundo o documento, a decisão foi tomada após constatações feitas durante atividades correicionais ordinárias, que apontaram a necessidade de atenção especial à celeridade na emissão desses alvarás. A iniciativa também atende a um pleito apresentado em abril deste ano pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, que solicitou a adoção de medidas para priorizar a liberação dos documentos.

Na recomendação, a administração do Judiciário destaca que a expedição rápida de alvarás materializa os efeitos da prestação jurisdicional, garantindo o efetivo cumprimento de direitos já reconhecidos judicialmente e fortalecendo a credibilidade do Poder Judiciário perante a sociedade.

O texto também ressalta a observância aos princípios constitucionais da razoável duração do processo e da eficiência administrativa.

Pela determinação, às unidades judiciais deverão adotar providências internas para priorizar a análise e expedição de alvarás, especialmente em processos sem pendências impeditivas. Também foi estabelecido um esforço concentrado para identificar e regularizar eventuais alvarás que ainda estejam pendentes de expedição.

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