O Instituto Federal do Acre (IFAC) publicou a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs). A norma foi editada por meio da Resolução nº 296/2026, após a publicação do Decreto nº 13.048/2026.

O cronograma de implantação, definido no Anexo II da resolução, estabelece as etapas até a abertura do prazo para solicitação do benefício pelos servidores.

Até o dia 9 de julho, devem ser formalizadas a composição da Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências dos TAEs (CRSC-TAE), com indicação de membros pelos grupos e áreas previstas no artigo 12 do Anexo I, e a composição das comissões locais nos campi e na reitoria, com designação por ato da autoridade máxima.

No dia 10 de julho, estão previstas a emissão e a publicação oficial das portarias de designação das comissões locais. Em 15 de julho, a Comissão Geral se reúne com as comissões locais para alinhar a estruturação e a criação dos fluxos dos processos internos.

Até o dia 20 de julho, o IFAC deve publicar o regimento interno da CRSC-TAE, por ato normativo da autoridade máxima, e divulgar por e-mail e pela página institucional o fluxo processual do RSC para todos os servidores. A partir de 21 de julho, começa o prazo para que os técnicos-administrativos que atendam aos critérios estabelecidos formalizem suas solicitações.

Em publicação nas redes sociais, o instituto atribuiu a conclusão da regulamentação ao trabalho do Grupo de Trabalho (GT/IFAC), da equipe de Gestão de Pessoas e das entidades sindicais.

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