O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, neste domingo (3), arquivar a representação que solicitava a investigação sobre o uso de uma aeronave executiva pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante as eleições de 2022. O jatinho em questão é ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

Falta de Competência da Corte

A decisão dos ministros foi pautada na ausência de indícios de que recursos públicos federais tenham sido utilizados para custear os deslocamentos. A representação havia sido protocolada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, que questionava a legalidade do financiamento das viagens realizadas no segundo turno. Contudo, o tribunal destacou que o foro adequado para analisar possíveis infrações em financiamento eleitoral é a Justiça Eleitoral.

Desfecho e Encaminhamentos

Embora o processo tenha sido encerrado no âmbito do TCU, o caso não está totalmente finalizado. A Corte encaminhou os autos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para que as autoridades competentes avaliem se houve alguma irregularidade na prestação de contas ou recebimento de doações de campanha.

Justificativa de Nikolas

O episódio veio à tona após reportagens denunciarem os voos do parlamentar mineiro na aeronave ligada a Vorcaro. Em sua defesa, Nikolas Ferreira declarou que, no momento das viagens, não tinha conhecimento da ligação entre o avião e o banqueiro. Segundo o deputado, ele só descobriu a origem da propriedade da aeronave posteriormente, por intermédio do pastor André Valadão.