A deputada federal Socorro Neri apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3100/2026, que fortalece a proteção trabalhista para pessoas com lúpus, fibromialgia e outras doenças autoimunes ou crônicas. A proposta combate práticas discriminatórias nas relações de trabalho e cria mecanismos para garantir adaptações temporárias durante períodos de tratamento, recuperação ou agravamento da condição de saúde.

O projeto nasceu a partir de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a convite do deputado estadual Pablo Bregense. Durante o encontro, Socorro Neri ouviu relatos de pessoas que convivem com doenças autoimunes ou crônicas e enfrentam dificuldades para manter suas atividades profissionais, muitas vezes sob o receio da discriminação ou da perda do emprego.

“Uma das principais lições da vida pública é saber ouvir. E foi ouvindo essas pessoas, suas histórias e suas preocupações, que construímos essa proposta. Ninguém deve ser prejudicado no trabalho por causa de uma condição de saúde”, afirmou a parlamentar.

O texto proíbe que o diagnóstico, o tratamento médico, a ocorrência de crises ou a necessidade de adaptações sejam utilizados como justificativa para demissão, recusa de contratação, restrição de promoções ou qualquer outra forma de discriminação no ambiente profissional.

A proposta também permite que trabalhadores possam solicitar medidas temporárias de adaptação, como flexibilização de horários, teletrabalho, trabalho remoto ou reorganização das atividades, mediante recomendação médica e compatibilidade com a função exercida.

Além disso, o projeto reforça o sigilo das informações relacionadas à saúde do trabalhador, buscando evitar exposição indevida e constrangimentos.

Para Socorro Neri, a iniciativa traduz a forma de atuação do Mandato do Bem Coletivo. “As melhores propostas surgem quando o Parlamento está conectado com a realidade das pessoas. Esse projeto é resultado de uma escuta atenta e do compromisso de transformar demandas legítimas em direitos e proteção”, destacou.

O PL 3100/2026 começa agora sua tramitação na Câmara dos Deputados.

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