Horas após a divulgação de uma nota pública da Diocese de Rio Branco alertando para uma dívida superior a R$ 20 milhões e cobrando a regularização dos repasses estaduais ao Hospital Santa Juliana, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou, na noite desta segunda-feira (22), uma resposta oficial sobre a situação dos convênios mantidos com a instituição.

Na manifestação, o governo reconhece a importância estratégica do Hospital Santa Juliana para a rede pública de saúde do Acre e afirma que a unidade é responsável por serviços essenciais de média e alta complexidade, prestados por meio de convênios firmados com o Estado. Segundo a Sesacre, os pagamentos referentes aos contratos estão sendo executados de forma gradual, dentro das possibilidades orçamentárias e financeiras da administração estadual.

A secretaria informou ainda que mantém diálogo permanente com a direção do hospital e com as Obras Sociais da Diocese de Rio Branco para garantir a continuidade dos atendimentos e a manutenção dos serviços oferecidos à população acreana. Conforme a nota, a atual gestão tem adotado medidas para assegurar a regularização dos repasses e preservar o funcionamento da unidade.

O posicionamento do governo foi divulgado após a Diocese tornar pública sua preocupação com os atrasos nos pagamentos referentes a serviços já prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Na nota divulgada durante o dia, a instituição afirmou que os débitos acumulados ultrapassam R$ 20 milhões e alertou para os impactos financeiros enfrentados pelo hospital, que realiza cerca de 80% de seus atendimentos pelo SUS, além de concentrar procedimentos como cirurgias cardíacas e urológicas de alta complexidade.

A Diocese também destacou que o Santa Juliana responde por aproximadamente metade dos partos realizados em Rio Branco e que a situação financeira afeta ainda a Casa de Acolhida Souza Araújo, mantida pelas Obras Sociais da Diocese e que, segundo a entidade, enfrenta cerca de três meses de atraso nos repasses destinados ao seu funcionamento.

Apesar da divergência quanto ao cenário financeiro apresentado pela Diocese, a Sesacre ressaltou que o governo segue comprometido com a manutenção da parceria institucional e com a continuidade da assistência prestada pelo Hospital Santa Juliana, considerado uma das principais referências hospitalares do Acre.

Veja a nota completa:

O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) reitera o seu mais absoluto respeito e compromisso social e financeiro com as Obras Sociais da Diocese de Rio Branco referente ao Hospital Santa Juliana e a Casa de Acolhida Souza Araújo e com a manutenção dos serviços prestados à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) nas duas instituições.

Em relação às informações divulgadas, nesta segunda-feira, 21, esclarecemos que os valores mencionados contemplam processos administrativos de naturezas distintas, incluindo competências em tramitação regular e processos que ainda dependem da conclusão dos procedimentos legais previstos nas Administração Pública.

Os registros do Sistema Integrado de Contabilidade, Administração Financeira e Orçamentária do Estado do Acre (SICAF), denotam que somente no exercício de 2026 o Hospital Santa Juliana recebeu R$ 50.010.029,14 em repasses realizados pelo governo do Estado, incluindo os repasses de março e abril.

Quanto à competência de maio de 2026, no valor de R$ 10.338.980,25, o processo encontra-se em análise regular pelo gestor e pelo fiscal do convênio, etapa obrigatória para conferência da produção apresentada, certificação dos serviços executados e posterior liquidação da despesa, não se caracterizando, portanto, como obrigação vencida.

A Sesacre informa ainda que o Convênio nº 001/2021 permanece vigente e que foram formalizados novos instrumentos de repasse destinados ao Hospital Santa Juliana, contemplando recursos específicos para o Piso Nacional da Enfermagem e recursos federais vinculados ao Programa Agora Tem Especialistas.

O governo do Acre e esta secretaria permanecem adotando todas as medidas necessárias para assegurar a regularidade dos repasses, a continuidade da assistência prestada à população e o fortalecimento da rede estadual de saúde, observando rigorosamente os procedimentos legais que regem a administração pública.

José Barroso Bestene

Secretário de Estado de Saúde do Acre

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