A Prefeitura de Sena Madureira publicou nesta sexta-feira, 22, o Decreto nº 157, que altera e retifica o Anexo I do Decreto nº 19, de 8 de janeiro deste ano, responsável por estabelecer os cargos e as tabelas salariais dos servidores temporários do município.

O ato foi assinado pelo prefeito Gerlen Diniz (Progressistas) e tem como objetivo corrigir uma omissão material identificada na publicação anterior, veiculada no Diário Oficial do Estado em janeiro. A medida também leva em consideração as disposições da Lei Municipal nº 941/2025.

Conforme o decreto, o Anexo I passa a vigorar com a integralidade dos cargos, salários, adicionais e demais vantagens constantes no novo anexo publicado oficialmente. O texto também convalida todos os atos administrativos praticados com base nos cargos descritos desde o início da vigência da norma anterior, garantindo segurança jurídica aos contratos temporários já firmados.

O decreto entrou em vigor na data da publicação, mas seus efeitos retroagem a 2 de janeiro de 2026.

A nova tabela contempla 93 cargos temporários distribuídos em diferentes áreas da administração pública municipal, incluindo saúde, educação, infraestrutura, assistência social e serviços operacionais.

Entre os menores vencimentos estão funções como agente de portaria, auxiliar administrativo, vigia, recepcionista e profissional de limpeza de vias públicas, todos com salário bruto de R$ 1.621.

Na área da educação, os salários variam entre R$ 1.673,92 para professor de nível médio não habilitado, R$ 2.514,55 para professores com magistério e R$ 3.017,46 para professores com nível superior.

Na saúde, os vencimentos incluem R$ 3.022,73 para técnico em enfermagem, R$ 4.318,18 para enfermeiros, R$ 4.500 para odontólogos e até R$ 18 mil para médicos especialistas. Médicos clínicos terão remuneração de R$ 12 mil.

Na área técnica e de engenharia, cargos como arquiteto e engenheiro civil terão remuneração de R$ 3.500, enquanto especialistas nessas funções receberão R$ 4.100. Já operadores de máquinas avançados terão vencimentos de R$ 5 mil e mecânicos especialistas em máquinas pesadas receberão R$ 6,5 mil.

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