A Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) publicou nesta sexta-feira, 19, portaria autorizando, em caráter excepcional, o abastecimento de veículos, máquinas, implementos agrícolas e demais equipamentos da pasta aos sábados, domingos e feriados durante o período de estiagem no Acre. A medida é válida entre os meses de junho e novembro de 2026 e tem como objetivo garantir a continuidade das ações voltadas ao fortalecimento da produção rural.

De acordo com a Portaria nº 188, de 17 de junho de 2026, a autorização busca aproveitar as condições favoráveis do chamado verão amazônico para intensificar atividades como mecanização agrícola, recuperação de ramais, apoio logístico aos produtores rurais, transporte de insumos e execução de projetos de desenvolvimento do setor agropecuário.

Segundo a Secretaria, a suspensão das operações nos fins de semana e feriados compromete a capacidade de atendimento às demandas do campo e reduz a eficiência das políticas públicas executadas pela pasta, especialmente em um período considerado estratégico antes do retorno das chuvas.

A norma estabelece que o abastecimento extraordinário deverá ser utilizado exclusivamente para atividades institucionais e obedecer aos controles administrativos já existentes, incluindo identificação do veículo ou equipamento, registro do servidor responsável, data, horário, local, quantidade de combustível fornecida e vinculação da operação à atividade desempenhada.

A portaria também determina que os gestores das áreas responsáveis responderão administrativa, civil e penalmente em caso de desvio de finalidade ou uso indevido dos recursos públicos. Caberá ainda aos gestores e fiscais do contrato de abastecimento acompanhar e fiscalizar a execução da medida.

O ato entrou em vigor na data de sua publicação e produz efeitos administrativos e financeiros retroativos a 1º de junho de 2026, convalidando os abastecimentos realizados aos sábados, domingos e feriados desde essa data, desde que vinculados ao interesse público e em conformidade com os controles previstos pela Secretaria.

Notícias relacionadas