O projeto de lei que trata da revisão do Plano Diretor de Rio Branco será retirado de tramitação na Câmara Municipal para permitir o aprofundamento dos debates técnicos e a ampliação da participação popular. A decisão foi construída de forma consensual durante uma reunião realizada nesta quarta-feira (3), na sede do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC).

O encontro reuniu representantes da Prefeitura de Rio Branco, da Câmara Municipal, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da sociedade civil organizada. A principal definição foi a retirada temporária da proposta do Legislativo para que novos debates e ajustes sejam realizados antes do retorno da matéria à apreciação dos vereadores.

A reunião foi conduzida pela presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, e contou com a presença do prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, do promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Alekine Lopes dos Santos, do vereador André Kamai, além de representantes do Grupo Coletividades e técnicos das instituições envolvidas.

Segundo os participantes, o entendimento foi construído diante da necessidade de ampliar as discussões sobre pontos considerados relevantes da proposta, garantindo maior participação da população e dos setores diretamente impactados pela revisão da legislação.

A presidente do Tribunal de Contas destacou que o diálogo entre as instituições foi fundamental para a construção do consenso. De acordo com Dulce Benício, a retirada do projeto permitirá que eventuais adequações sejam realizadas antes que a matéria volte a tramitar na Câmara Municipal.

“Foi uma reunião para debater a revisão do Plano Diretor de Rio Branco, com a participação de inúmeras representações sociais, do vereador André Kamai, da Câmara de Vereadores e de diversos atores envolvidos nesse processo. Foi uma reunião muito produtiva. O Tribunal esteve representado tecnicamente pelos auditores Laura Mamed e Ronaldo, que vêm atuando na elaboração dos relatórios sobre o tema”, afirmou.

Segundo a presidente, a abertura ao diálogo demonstrada durante o encontro foi fundamental para a construção do entendimento alcançado.“A comunidade se sentiu muito representada e muito ouvida pelo prefeito Alysson Bestene. A decisão final foi pela retirada do projeto de lei que tramita na Câmara para que tudo aquilo que não foi realizado em conformidade com a legislação possa receber a reparação necessária, o que é imprescindível para assegurar a legitimidade e a segurança jurídica do processo”, ressaltou Dulce Benício.

O vereador André Kamai avaliou a decisão como positiva e afirmou que a medida permitirá a construção de um texto mais consistente para o futuro da capital acreana. Segundo ele, a proposta precisa contemplar aspectos relacionados ao desenvolvimento urbano, à preservação ambiental, à proteção social e ao crescimento econômico da cidade.

“Hoje é um dia de comemorar uma vitória muito importante. Tivemos uma reunião aqui no Tribunal de Contas e o prefeito aceitou que possamos retirar o projeto que está na Câmara, realizar os ajustes necessários e devolvê-lo para apreciação com um texto consistente, que proteja a cidade, garanta o desenvolvimento, preserve o meio ambiente e, sobretudo, assegure proteção social e um desenvolvimento econômico de qualidade”, afirmou.

Kamai também ressaltou a contribuição da sociedade civil organizada para o debate.“É um momento de vitória. Quero agradecer ao Grupo Coletividades, que me convidou para participar desse processo e que fez, sem dúvida, a diferença nesse debate ao trazer à luz as necessidades reais que a nossa cidade possui”, destacou.

A arquiteta e urbanista Daniela Kipper enfatizou a relevância da discussão e a dimensão estratégica do Plano Diretor para o desenvolvimento urbano de Rio Branco “Tratamos hoje de um instrumento que define o futuro de uma cidade, que é o Plano Diretor”, observou.

Durante o encontro, também foi ressaltada a importância da participação da sociedade civil no processo de revisão do Plano Diretor. Representantes de entidades e movimentos sociais defenderam a realização de novas discussões para ampliar o debate sobre os impactos da proposta para Rio Branco.

O Plano Diretor é considerado o principal instrumento de planejamento urbano do município, definindo regras para ocupação do solo, mobilidade urbana, desenvolvimento econômico, preservação ambiental e expansão da cidade.

Com a retirada da matéria da pauta, uma nova agenda de discussões deverá ser construída entre o poder público, entidades representativas e a sociedade civil, com o objetivo de aperfeiçoar o texto antes de sua reapresentação ao Legislativo municipal.

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