A Prefeitura de Rio Branco divulgou nesta segunda-feira (6) uma nota informativa para esclarecer responsabilidades sobre a infraestrutura do Mercado Velho, após a instauração de inquérito civil pelo Ministério Público do Estado do Acre para apurar possíveis danos estruturais no local.

Segundo a gestão municipal, a parte de infraestrutura e a obra executada no pátio do Mercado Velho são de responsabilidade do Governo do Estado do Acre, ente que realizou a intervenção na área. Dessa forma, documentos, informações técnicas, contratos, projetos, fiscalização, execução, garantias, reparos ou eventuais responsabilidades ligadas à obra devem ser solicitados ao órgão responsável pela intervenção.

A prefeitura afirmou que a administração cotidiana do espaço fica a cargo da Secretaria Municipal de Agropecuária, no que se refere à organização, ao funcionamento e ao acompanhamento das atividades realizadas no local.

Na nota, o município declarou que “não se furta de suas responsabilidades administrativas sobre o espaço” e que permanece à disposição dos órgãos competentes para colaborar, dentro de suas atribuições legais, com os esclarecimentos necessários.

A gestão municipal também reafirmou o compromisso com a segurança da população, dos comerciantes, trabalhadores e visitantes, além da preservação do Mercado Velho, apontado como patrimônio histórico, cultural e turístico da capital.

Nota na íntegra:

A Prefeitura de Rio Branco vem a público esclarecer nesta segunda-feira (6), informações relacionadas ao Mercado Velho, em razão das recentes notícias sobre a instauração de inquérito civil pelo Ministério Público do Estado do Acre para apurar possíveis danos estruturais identificados no local.

É importante informar, que a administração cotidiana do Mercado Velho é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Agropecuária, no que se refere à organização, funcionamento e acompanhamento das atividades realizadas no espaço.

No entanto, a parte de infraestrutura e a obra executada no pátio do Mercado Velho são de responsabilidade do Governo do Estado do Acre, ente responsável pela intervenção realizada na área.

Dessa forma, documentos, informações técnicas, contratos, projetos, fiscalização, execução, garantias, reparos ou eventuais responsabilidades relacionadas à obra devem ser solicitados e prestados pelo órgão responsável pela referida intervenção.

A Prefeitura de Rio Branco reforça que não se furta de suas responsabilidades administrativas sobre o espaço e permanece à disposição dos órgãos competentes para colaborar, dentro de suas atribuições legais, com os esclarecimentos necessários.

Por fim, a gestão municipal reafirma seu compromisso com a segurança da população, dos comerciantes, trabalhadores e visitantes, bem como com a preservação do Mercado Velho, importante patrimônio histórico, cultural e turístico da capital acreana.

Secretaria Municipal de Agropecuária
Prefeitura de Rio Branco

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