A greve dos professores e servidores da educação municipal de Rio Branco chegou ao fim nesta terça-feira (2), após audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A Prefeitura de Rio Branco manteve a proposta de reajuste de 5% para todas as categorias, e os serviços da rede municipal já voltam ao funcionamento normal.

A audiência contou com a presença do secretário de Finanças do município, Wilson Leite, do secretário de Gestão Administrativa, Marcos Lucena, e da procuradora jurídica do município, além de representantes do Sinteac e do Sinproac. Segundo Marcos Lucena, o encontro debateu os percentuais de gasto com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“Hoje estivemos presentes no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, juntamente com a nossa procuradoria jurídica do município de Rio Branco, o secretário de finanças do município de Rio Branco, Wilson Leite, eu, Marcos Lucena, secretário de gestão administrativa, onde foi feita uma audiência de conciliação entre a Prefeitura de Rio Branco e especificamente a categoria da educação, Sinteac e Sinproac, onde foi debatido os percentuais de gasto com o Fundeb”, disse o secretário.

Lucena acrescentou que o desembargador Nonato Maia avaliou que a proposta da prefeitura estava condizente com a responsabilidade fiscal, e que ficou definida a criação de uma comissão composta por secretarias ligadas ao gabinete do prefeito, além das áreas de administração, finanças, planejamento e procuradoria geral do município, para debater futuras ações em benefício dos servidores municipais.

O movimento grevista havia sido deflagrado em 20 de maio, com paralisação por tempo indeterminado decretada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) e pelo Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação do Acre (Sinproac). A greve resistiu mesmo após decisão do desembargador Nonato Maia, em 26 de maio, que apontou indícios de ilegalidade no movimento e impôs multa diária de R$ 50 mil a cada sindicato pelo descumprimento, limitada inicialmente a R$ 500 mil. Os trabalhadores reivindicavam reajuste salarial, reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), valorização dos servidores de apoio e melhorias na infraestrutura das unidades de ensino.

A prefeitura oferecia 5% de reajuste. A categoria reivindicava 15,67%, depois reduziu para 10%, e por último aceitaria 5% mais um auxílio. O acordo fechado manteve os 5%, mas com uma distinção; os servidores que já recebiam o salário mínimo levam o salário mínimo + 5%. Já os servidores que recebiam abaixo do salário mínimo e tinham complementação para atingi-lo, agora passam a receber o salário mínimo + 5% também, ou seja, a complementação deixa de ser o teto e o reajuste é aplicado sobre o salário mínimo.

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