A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou nesta terça-feira (16) o pedido de condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. Durante a sessão de julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal acusou o político de usar sua influência política em Washington para articular sanções financeiras e diplomáticas contra o próprio Brasil, com o objetivo de constranger ministros da corte e paralisar as investigações sobre a trama golpista de 2025.

De acordo com a tese acusatória, as pressões exercidas por Eduardo junto a congressistas e integrantes da ala governista do presidente Donald Trump resultaram diretamente no robusto aumento de tarifas alfandegárias decretado pela Casa Branca contra produtos brasileiros.

“A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados”, sustentou o subprocurador-geral da República, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, no início do julgamento nesta tarde.

Em março do ano passado, o então parlamentar anunciou o afastamento temporário de suas funções legislativas para se fixar em território norte-americano, sob a justificativa pública de que buscaria “sanções internacionais contra violadores de direitos humanos” no Brasil. Posteriormente, o ex-deputado acabou perdendo o mandato em dezembro de 2025 devido ao excesso de faltas não justificadas no plenário da Câmara.

No memorial de acusação apresentado aos ministros da Primeira Turma, o subprocurador Magalhães Teixeira resgatou postagens e transmissões digitais feitas pelo jornalista Paulo Figueiredo, que figura como corréu na mesma ação penal. As mídias audiovisuais detalhavam reuniões operadas por Eduardo com oficiais de alta patente do governo dos Estados Unidos destinadas a desestabilizar o ambiente institucional brasileiro.

A denúncia assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet enfatiza que o réu buscou ativamente promover o isolamento diplomático do país e infundir um clima de ameaça externa permanente sobre as autoridades do Poder Judiciário.

A condução da defesa técnica no plenário do STF ficou sob a responsabilidade da Defensoria Pública da União (DPU). O órgão assistencial foi acionado de forma compulsória pela Corte uma vez que Eduardo Bolsonaro abdicou do direito de constituir defensores ou advogados particulares para representá-lo ao longo da tramitação processual.

A análise do mérito e o cômputo dos votos sobre a responsabilização criminal do ex-parlamentar seguem em andamento no colegiado, que é composto pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.