O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, instaurou inquérito civil para apurar as circunstâncias da apreensão de animais da espécie lhama transportados no estado.

Segundo a portaria assinada pelo promotor de Justiça Alekines Lopes dos Santos, a investigação busca esclarecer a regularidade da origem, ingresso, transporte, guarda e destinação dos animais, além de apurar possíveis infrações ambientais, sanitárias, fiscais, aduaneiras e penais.

De acordo com o Ministério Público, informações preliminares apontam que um caminhão transportando lhamas foi abordado na região do Posto Fiscal Tucandeira, no Acre, sem apresentação de documentos fiscais, sanitários e de trânsito animal que comprovassem a origem e a regularidade da carga.

Ainda segundo o MPAC, os animais teriam sido apreendidos e a ocorrência encaminhada à Polícia Federal. O órgão ministerial destacou a necessidade de esclarecimentos urgentes sobre os motivos da apreensão, a situação clínica dos animais e as medidas adotadas para garantir a saúde e o bem-estar dos espécimes.

A Promotoria ressaltou que o transporte de animais vivos sem documentação adequada pode representar risco sanitário e configurar violação às normas de proteção animal, especialmente em casos envolvendo ausência de alimentação, hidratação, ventilação adequada e assistência veterinária.

O MPAC também mencionou que há informações sobre possível risco iminente de morte dos animais apreendidos, o que motivou a adoção de medidas emergenciais no procedimento.

Entre as providências determinadas está o envio de ofícios à Superintendência Regional da Polícia Federal no Acre, ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf).

A Polícia Federal deverá informar, no prazo de dez dias úteis, os motivos da apreensão, a origem e o destino declarados dos animais, os responsáveis pelo transporte e eventuais documentos apresentados posteriormente. O órgão também deverá esclarecer se houve instauração de procedimento policial, perícia em animais mortos e quais medidas foram adotadas para preservar a vida e integridade física das lhamas.

Já o Ministério da Agricultura deverá informar se teve conhecimento formal da apreensão, se houve atuação de agentes federais e se foi constatada ausência de documentação sanitária ou autorização de importação dos animais.

O Idaf foi acionado para informar se realizou inspeção ou avaliação clínica dos animais e se identificou sinais de desidratação, desnutrição, ferimentos, doenças ou risco epidemiológico ao rebanho estadual. O órgão também deverá apontar possíveis destinações para os animais apreendidos.

Segundo o Ministério Público, o caso envolve não apenas possível irregularidade administrativa e sanitária, mas também a necessidade de proteção imediata dos animais diante do risco à vida e à saúde dos espécimes.

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