A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o parecer do deputado federal Zé Adriano (PP-AC) pela rejeição dos Projetos de Decreto Legislativo nº 397/2023 e nº 398/2023.

As propostas buscavam sustar o decreto federal que autorizou a reversão do processo de dissolução da Ceitec, empresa pública brasileira que atua no setor de tecnologia eletrônica e semicondutores.

Em seu parecer, Zé Adriano argumentou que o decreto questionado está dentro dos limites constitucionais das competências do Poder Executivo e que não haveria fundamento suficiente para sua suspensão pelo mecanismo utilizado nos projetos.

O tema envolve discussões relevantes para a política industrial brasileira, especialmente sobre a atuação do Estado no desenvolvimento de tecnologias estratégicas.

Os semicondutores são utilizados em diferentes setores produtivos, incluindo eletrônicos, telecomunicações, indústria automotiva e equipamentos tecnológicos.

Com a aprovação do parecer, a Comissão de Desenvolvimento Econômico consolidou sua posição sobre as propostas, que ainda estão sujeitas às etapas legislativas cabíveis.