Uma disputa judicial envolvendo a origem da Ricco Transportes lança novos elementos sobre a crise enfrentada pelo sistema de transporte coletivo da capital acreana. O processo, que tramita na Justiça de São Paulo, trata da venda da empresa que deu origem à atual operadora e inclui acusações de descumprimento contratual e inadimplência no pagamento da aquisição.

De acordo com a ação movida por Genivaldo de Souza Oliveira, antigo proprietário da empresa GVM Tur Transporte Rodoviário, companhia que, segundo os autos, deu origem à atual Ricco Transportes após a mudança de nome empresarial e alteração societária. A negociação firmada em 2022 previa a venda do negócio por cerca de R$ 2,55 milhões. Pelo contrato, a compradora identificada como Bruna Fernandes Dias assumiria uma série de dívidas da empresa e pagaria um valor remanescente ao vendedor.

Segundo a petição inicial, parte desses compromissos não teria sido cumprida. O autor afirma que “após a efetivação da transferência da empresa para seu nome, [a compradora] deixou de cumprir com sua parte do contrato, não realizando a quitação de todos os débitos”. Ele também sustenta que uma parcela de R$ 400 mil, prevista no acordo, não foi paga.

Ainda conforme o processo, a empresa teria sido posteriormente revendida a um terceiro sem a quitação integral das obrigações iniciais. A ação aponta que a alienação ocorreu “mesmo com o descumprimento das obrigações contratuais”, o que, na avaliação do autor, tornaria o negócio passível de anulação .

O caso está em andamento na 33ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo e, segundo movimentações recentes, aguarda decisão judicial após a juntada de novas petições em fevereiro deste ano. O processo inclui tentativas de conciliação entre as partes e ainda não possui sentença definitiva.

Defesa e contrapontos

Nos autos, a defesa dos réus sustenta a necessidade de produção de provas e do contraditório para esclarecer as circunstâncias da negociação. Em decisões anteriores, a própria Justiça destacou que a controvérsia depende de análise detalhada dos fatos e das responsabilidades envolvidas, não sendo possível, neste momento inicial, antecipar conclusões sobre o mérito do caso .

Além disso, a existência de negociações, acordos e reestruturações posteriores envolvendo a empresa também integra o contexto analisado no processo, o que pode influenciar a definição das responsabilidades contratuais.

Relação com a crise do transporte em Rio Branco

A disputa judicial ocorre paralelamente à crise enfrentada pelo transporte coletivo de Rio Branco, que recentemente teve paralisação total da frota devido a atrasos salariais e impasses entre trabalhadores, empresa e poder público.

Nos últimos dias, a Ricco Transportes foi alvo de decisão da Justiça do Trabalho que determinou o pagamento regular dos salários e impôs restrições à movimentação de veículos da empresa, em meio a indícios de dificuldades financeiras e operacionais.

Também houve repercussão após a interceptação de uma carreta carregada com peças que tentava deixar o estado, em possível descumprimento de ordem judicial. O episódio gerou troca de acusações entre sindicato e empresa, incluindo alegações de tentativa de “blindagem” de patrimônio, negadas pela Ricco em nota oficial.

Nesse cenário, o processo que questiona a própria origem da empresa e o cumprimento do contrato de compra e venda adiciona mais um elemento de complexidade ao caso. Enquanto o autor da ação sustenta ter sido prejudicado financeiramente, a defesa dos réus aponta a necessidade de apuração completa dos fatos.

Sem decisão final até o momento, o caso segue em tramitação e pode ter desdobramentos relevantes, tanto no campo jurídico quanto no debate público sobre a situação do transporte coletivo em Rio Branco.

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