O Estado do Acre receberá R$ 192.658.841,00 referentes à segunda parcela de junho do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que será creditada pelo Banco do Brasil nesta sexta-feira, 19, conforme comunicado divulgado nesta quarta-feira, 17, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O repasse faz parte da distribuição nacional de R$ 5,05 bilhões destinados aos estados brasileiros, já com o desconto de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Do total destinado ao Acre, R$ 89.998.551 correspondem à parcela distribuída pelos critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 62/1989, enquanto R$ 102.660.291 são provenientes da parcela calculada pelas regras da Lei Complementar nº 143/2013, que considera indicadores econômicos e sociais para a divisão dos recursos.

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, os valores foram calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR), que alcançou R$ 25,44 bilhões, e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que somou R$ 3,92 bilhões no período de 1º a 10 de junho.

Os recursos do FPE representam uma das principais fontes de receita para os estados e são utilizados para custear despesas nas áreas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e manutenção dos serviços públicos.

Em todo o país, a retenção destinada ao Fundeb totalizou R$ 2,66 bilhões nesta segunda cota de junho, sendo R$ 1,26 bilhão proveniente das transferências do FPE.

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