O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na ocupação de área da Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada no município de Xapuri. A medida foi formalizada por meio de portaria publicada pela Procuradoria da República no Acre.

De acordo com o documento, o objetivo é apurar as providências adotadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para a retirada de um ocupante da área conhecida como Colocação Canudo II, no Seringal Sibéria, em razão de condutas consideradas incompatíveis com as regras de uso da unidade de conservação.

A investigação teve origem em um procedimento preparatório instaurado após denúncia que relata uma série de irregularidades atribuídas ao ocupante, incluindo desmatamento de áreas da reserva, arrendamento de pastagem para criação de gado e suposta prática de atividades ilícitas dentro da propriedade. Ainda segundo o relato, o denunciante teria sido ameaçado ao tentar questionar as condutas.

O MPF destaca que o procedimento preparatório foi encerrado sem resposta do ICMBio, mesmo após reiteradas solicitações de informações sobre as medidas adotadas no caso. Diante disso, o órgão decidiu converter a apuração em inquérito civil, com prazo inicial de um ano.

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