O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, instaurou um inquérito civil para apurar suposto dano ambiental relacionado ao armazenamento irregular de madeira serrada em Rio Branco. A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 0035/2026/PMA, assinada pelo promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos.

Segundo o MPAC, a apuração teve início após documentos encaminhados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), apontando possível prática do crime previsto no artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), referente ao depósito de madeira sem licença ambiental válida ou cobertura do Documento de Origem Florestal (DOF).

De acordo com a portaria, durante fiscalização realizada na Operação Metaverso, técnicos do Ibama vistoriaram a empresa Mil Madeiras Iaco, localizada às margens da BR-364, na Vila Albert Sampaio, em Rio Branco, onde constataram o armazenamento de 25,1462 metros cúbicos de madeiras serradas de diversas essências sem autorização ambiental regular.

O Ministério Público destacou que o objetivo do inquérito é aprofundar as investigações, identificar possíveis responsáveis e adotar medidas voltadas à preservação ambiental e eventual reparação dos danos causados.

O caso já vinha sendo acompanhado por meio de uma Notícia de Fato instaurada há mais de quatro meses, mas, conforme o MPAC, os elementos reunidos até o momento indicaram a necessidade de continuidade das apurações em procedimento mais amplo.

Entre as medidas determinadas pelo promotor está a solicitação de relatório técnico ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT), responsável por calcular o valor estimado do dano ambiental. Após a conclusão do estudo, os autos deverão ser encaminhados à Assessoria Jurídica para análise e possível ajuizamento de ação judicial.

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