A Justiça Eleitoral do Acre determinou o cancelamento das filiações partidárias do ex-secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanipal Barbary de Mesquita. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Fábio Alexandre Costa de Farias, da 1ª Zona Eleitoral de Rio Branco, e publicada nesta terça-feira (9) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).

A medida foi adotada após o Sistema de Filiação Partidária (Filia), administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apontar a existência de três vínculos partidários atribuídos ao ex-gestor. Os registros indicavam filiação simultânea ao Partido Renovação Democrática (PRD), ao Podemos e ao Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Conforme os autos, as três filiações foram registradas na mesma data, em 4 de abril de 2026, o que impossibilitou a identificação de qual delas representaria a opção mais recente do eleitor.

Diante da situação, a Justiça Eleitoral instaurou procedimento para esclarecer a ocorrência e notificou Assur Mesquita e os partidos envolvidos para que apresentassem informações sobre o caso. No entanto, segundo a decisão judicial, não houve manifestação dentro do prazo estabelecido.

Com a ausência de esclarecimentos, o Ministério Público Eleitoral opinou pelo cancelamento dos registros. Ao analisar o caso, o magistrado observou que a legislação prevê a manutenção da filiação mais recente quando há duplicidade. Entretanto, como os três vínculos foram cadastrados no mesmo dia, não foi possível determinar qual deles deveria prevalecer.

A decisão também ressaltou que a regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral permite ao eleitor indicar qual filiação deseja manter em situações semelhantes. Contudo, o ex-secretário não respondeu à notificação expedida pela Justiça Eleitoral.

Dessa forma, o juiz julgou procedente a ação e determinou a exclusão das filiações registradas junto ao Podemos, PDT e PRD. Após o trânsito em julgado, o cartório eleitoral deverá atualizar os dados no sistema oficial e comunicar o resultado ao Ministério Público Eleitoral antes do arquivamento do processo.

Assur Mesquita esteve à frente da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia por aproximadamente três anos. Ele deixou o cargo em abril deste ano, após exoneração promovida pela governadora Mailza Assis.