O Ministério Público Federal (MPF) no Acre instaurou nesta terça-feira, 05, um inquérito civil para investigar a presença de indivíduos considerados estranhos à comunidade indígena na Terra Indígena Mamoadate, localizada entre os municípios de Assis Brasil e Sena Madureira. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 10/2026, assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos.

De acordo com o MPF, o procedimento tem como objetivo apurar a presença de dois homens, Areneldo Moçambite da Silva e Arinildo Moçambite da Silva, suspeitos de envolvimento em crimes graves, incluindo homicídio e roubo no Peru. Eles estariam refugiados na Aldeia Cujubim, dentro da Terra Indígena Mamoadate.

A investigação teve origem em um procedimento preparatório aberto a partir de solicitação de lideranças indígenas da região, que pediram a atuação de órgãos como a Polícia Federal e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas para a retirada imediata dos suspeitos. Segundo o MPF, a permanência desses indivíduos representa risco à segurança e à ordem pública na comunidade.

O documento também informa que um terceiro envolvido, Edinho Moçambite da Silva, já foi alvo de cumprimento de mandado de prisão, conforme relatório policial anexado ao processo. No entanto, no caso dos outros dois suspeitos, ainda não há mandados em aberto, apesar de a Delegacia de Polícia de Assis Brasil já ter solicitado judicialmente a expedição das ordens.

Com prazo inicial de um ano, o inquérito civil permitirá ao MPF adotar medidas investigatórias e, se necessário, promover ações para garantir a retirada dos suspeitos da área indígena. A iniciativa está fundamentada nas atribuições constitucionais do órgão, que incluem a defesa dos direitos das comunidades indígenas e a proteção da ordem jurídica e social.

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