O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) publicou nesta quinta-feira, 25, a Portaria nº 266, que estabelece novas medidas fitossanitárias para prevenção e controle da ferrugem asiática da soja (Phakopsora pachyrhizi) em todo o estado. A norma regulamenta ações obrigatórias para produtores rurais e faz parte do Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja.

Entre as principais determinações está a instituição do vazio sanitário da soja no Acre, período em que não poderá haver plantas vivas da cultura no campo. Para a safra 2026/2027, o vazio sanitário ocorrerá entre os dias 22 de junho e 20 de setembro de 2026, totalizando 90 dias consecutivos. Durante esse período, os produtores deverão eliminar plantas voluntárias de soja, conhecidas como tigueras ou guaxas, por meio de métodos mecânicos ou químicos.

A portaria também define o calendário oficial de semeadura da soja no estado. O plantio deverá ser realizado exclusivamente entre 21 de setembro de 2026 e 8 de janeiro de 2027. Segundo o IDAF, a medida busca reduzir a incidência da doença e diminuir a necessidade de aplicações excessivas de fungicidas, além de evitar o desenvolvimento de resistência do fungo aos produtos utilizados no controle fitossanitário.

Outra exigência prevista é o cadastro anual obrigatório de todas as propriedades produtoras de soja e suas respectivas Unidades de Produção (UP). O registro deverá ser realizado por meio do sistema eletrônico do Idaf ou presencialmente nas unidades do instituto, em até 15 dias após o encerramento do calendário de semeadura.

A norma ainda determina que os produtores realizem monitoramento constante das lavouras, promovam o controle imediato da doença quando identificada e mantenham arquivados os receituários agronômicos dos defensivos utilizados. Casos de ocorrência da ferrugem asiática deverão ser comunicados obrigatoriamente ao Idaf.

O documento também proíbe o plantio de soja em sucessão à própria soja na mesma área e no mesmo ano agrícola. Caso a irregularidade seja constatada, a lavoura poderá ser notificada para desvitalização compulsória às custas do produtor.

A portaria prevê ainda autorizações excepcionais para cultivo fora dos períodos estabelecidos, exclusivamente para fins de pesquisa científica, produção de sementes e instalação de unidades demonstrativas, mediante apresentação de justificativas técnicas e aprovação prévia do Idaf.

De acordo com o instituto, as medidas visam proteger a expansão da cultura da soja no Acre, preservar a produtividade das lavouras e fortalecer a defesa sanitária vegetal no estado. O descumprimento das determinações poderá resultar em sanções previstas na legislação estadual, além de medidas de fiscalização e inspeção nas propriedades rurais.

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