O governo federal fará o bloqueio preventivo de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas. A medida foi efetivada por meio de um decreto assinado, nesta sexta-feira (19/6), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A assinatura foi postada nas redes sociais do presidente e do ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta sexta. Uma entrevista coletiva é realizada nesta manhã para apresentar detalhes do decreto.
Na postagem da rede social, Durigan explicou a Lula que a Fazenda e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vão montirar as empresas e, quando for identificada uma suspeita, os bancos serão comunicados com a determinação de congelar, “respeitando o devido processo legal”, qualquer conta pertencente às bets, devem ter os recursos bloqueados.
Paralelamente à notificação aos bancos, o Banco Central (BC) será comunicado. Também será cedido um prazo para que os detentores dos recursos financeiros possam requisitar o valor e comprovar que os mesmos não são de origem ilícita ou irregular.
A princípio, os recursos serão alocados no Fundo de Segurança Pública. O decreto presidencial, diz Durigan, tem amparo na Lei Antifacção e os recursos serão destinados para o combate ao crime organizado.
Responsabilidade solidária
Na entrevista coletiva, o ministro da Fazenda afirmou que foi editada uma portaria para estabelecer a responsabilidade solidária a instituições financeiras que movimentarem recursos financeiros de bets ilegais. A Receita Federal vai autuar as instituições que desrespeitarem as normas.
Foi emitido um comunicado para 37 instituições financeiras, a maioria delas fintechs, que movimentaram recursos de cerca de 50 mil bets ilegais que foram derrubadas pelo governo.
Participam da entrevista coletiva, além de Durigan, o ministro da Justiça, Wellington Cesar Lima e o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas.
Operação
Nessa quinta-feira (19/6), foi deflagrada a Operação Conto da Sorte, para o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, Ceará e São Paulo. Os alvos são envolvidos em 37 bets ilegais que teriam movimentado cerca de R$ 50 bilhões.
As ordens judiciais tinham como objetivo a apreensão de bens e direitos até o limite de R$ 145 milhões para garantia de restituição dos ilícitos apurados.
Em atualização.
