O Governo do Acre vai suspender temporariamente as redes sociais oficiais dos órgãos estaduais e as publicações da Agência de Notícias do Acre a partir das 23h59 do dia 3 de julho de 2026, em cumprimento à legislação eleitoral e às determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a Agência de Notícias do Acre m, a medida integra um conjunto de restrições impostas aos órgãos públicos durante o período que antecede as eleições e tem como objetivo garantir a neutralidade da comunicação institucional, evitando a promoção de agentes públicos ou da atual gestão por meio de canais oficiais.

De acordo com a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), a suspensão alcança as redes sociais de secretarias, autarquias, fundações e demais órgãos da administração estadual. As contas permanecerão inativas até o encerramento do processo eleitoral.

Durante o período eleitoral, a legislação proíbe a veiculação de publicidade institucional, salvo em situações de grave e urgente necessidade pública reconhecidas pela Justiça Eleitoral. Também ficam vedados conteúdos que possam caracterizar promoção governamental ou pessoal de agentes públicos.

Além disso, órgãos estaduais deverão retirar de sites, plataformas digitais e materiais institucionais elementos que identifiquem autoridades cujos cargos estejam em disputa, como nomes, fotografias, slogans, símbolos ou expressões associadas à gestão.

Outra determinação prevê a retirada temporária do slogan oficial do governo, “Trabalho para cuidar das pessoas”, de fachadas de prédios públicos, veículos oficiais, placas, banners, painéis, faixas e demais materiais de comunicação visual.

Durante o período eleitoral, a identificação dos órgãos estaduais poderá ser feita apenas por meio da marca institucional do Governo do Acre sem o slogan ou pelo uso exclusivo do Brasão Oficial do Estado.

Agência de Notícias terá publicações suspensas

A Agência de Notícias do Acre também deixará de publicar conteúdos durante o período de restrição eleitoral. Segundo a Secom, a medida busca evitar a divulgação de informações que possam ser interpretadas como publicidade institucional vedada pela legislação.

As providências técnicas para a suspensão temporária do portal serão coordenadas pela própria Secretaria de Comunicação.

Diferentemente das redes sociais e da Agência de Notícias, as emissoras públicas Rádio Difusora Acreana e Rádio Aldeia FM continuarão operando normalmente. No entanto, a programação deverá priorizar conteúdos de utilidade pública, cidadania, saúde, educação, cultura, segurança pública e defesa civil.

A legislação eleitoral proíbe que as emissoras utilizem sua programação para promover ações de governo, programas de gestão ou conteúdos de caráter promocional.

A Secom orientou todos os órgãos estaduais a adotarem medidas rigorosas para adequação à legislação eleitoral. O descumprimento das normas poderá resultar em responsabilização administrativa, civil e eleitoral dos gestores e profissionais envolvidos na comunicação institucional.

Segundo o governo, as restrições visam assegurar os princípios da legalidade, impessoalidade e transparência na administração pública durante o período eleitoral de 2026.

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