O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou um tom crítico em relação à atuação do ministro André Mendonça, relator caso Master na Corte.
Durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (22/6), o decano ressaltou que o relator não tem — e não deve ter — papel decisivo na condução de acordos de delação premiada, cabendo-lhe apenas homologar ou rejeitar os termos negociados.
Ao comentar o caso, o magistrado afirmou que considera difícil a condução do caso Master e classificou como uma possível irregularidade a participação de Mendonça em conversas relacionadas a uma proposta de delação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
“Na conversa que nós tivemos, por exemplo, André Mendonça disse que tinha recebido um advogado fazendo proposta de delação seletiva. E aqui já há uma impropriedade, porque a lei não permite que o relator participe, ou que o juiz participe, da delação”, declarou.
“O acordo é entre o Ministério Público ou a Polícia Federal e o delator, então aqui já há um erro crasso: se tá participando de conversas ou se está expulsando advogados do processo, isso tem algo de errado.”
Criticas ao modelo de delação
Durante a entrevista, Gilmar Mendes ainda demonstrou ceticismo em relação ao modelo de delação premiada adotado no Brasil.
“Eu, na verdade, devo dizer a vocês que tenho dúvidas se o modelo que nós importamos, que tem base na prática americana, vai se dar bem nos trópicos. Tenho dúvidas de se temos cultura para esse tipo de prática”, afirmou.
Segundo o ministro, o país ainda não desenvolveu uma cultura jurídica adequada para lidar com acordos de colaboração premiada.
“Nós não temos doutrina consolidada sobre isso. Tanto é que há um grupo razoável de advogados que se recusa a trabalhar com a ideia da delação, considerando que, de fato, é uma advocacia não muito recomendável, porque você entra em outra perspectiva em termos ético-jurídicos”, disse.
O magistrado reconheceu que há defensores do instrumento, especialmente sob o argumento de que ele é necessário para o combate à corrupção. Ainda assim, voltou a criticar a forma como alguns acordos foram conduzidos durante a Lava Jato.
“Há juízos favoráveis a essa ideia, com o argumento de que você não consegue combater a corrupção sem a confissão, a delação e os estímulos que são propostos. Mas nós vimos, no próprio caso da Lava Jato, os absurdos que foram escritos nos acordos e as formas, inclusive ilegais, que infelizmente foram referendadas”, afirmou.
