O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A representação jurídica requer a instauração imediata de um inquérito criminal para investigar o chefe do Executivo federal pelos supostos delitos de incitação ao crime e ameaça, decorrentes de declarações públicas proferidas pelo petista em solo goiano.

A peça judicial, cujos termos foram obtidos pela reportagem do SBT News, baseia-se no pronunciamento oficial de Lula durante a cerimônia de inauguração do campus de Catalão do Instituto Federal Goiano. Na ocasião, o presidente da República disparou duras críticas à oposição e afirmou que “traidores da pátria merecem punição pior que a forca” —uma menção interpretada pela defesa como direcionada ao senador e ao seu irmão, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O pano de fundo do discurso presidencial em Goiás envolveu a atuação diplomática e política dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro junto a autoridades estrangeiras. Lula criticou as recentes agendas e diálogos mantidos pelos parlamentares com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, sugerindo que os atos configuram uma tentativa de interferência externa na soberania do Brasil.

O presidente recorreu a termos enfáticos para qualificar a conduta dos opositores:

“São traidores. Por menos do que isso, Joaquim Silvério dos Reis, que delatou Tiradentes, foi enforcado. O que merecem os traidores que vão pedir intervenção de um país no nosso? Pensem aí. Esse cidadão hoje na imprensa: ‘Não falei nada’. Todo covarde é assim. Fala m* e depois não assume, fica tentando mentir”, declarou Lula durante o evento institucional.

Ao traçar o paralelo histórico para respaldar sua argumentação política, o mandatário acabou cometendo um anacronismo e um erro factual sobre o desfecho da Inconfidência Mineira (1789).

Diferente do que sustentou o presidente em seu palanque, Joaquim Silvério dos Reis —amplamente reconhecido na historiografia oficial como o delator dos planos de emancipação da capitania de Minas Gerais— nunca foi condenado ao patíbulo. Pelo ato de delação, Silvério dos Reis obteve o perdão de suas vultosas dívidas junto à Coroa Portuguesa, recebeu pensões vitalícias e faleceu de causas naturais no Maranhão. Quem acabou sentenciado à morte e efetivamente executado na forca, em 1792, foi o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.

Na petição encaminhada à corte constitucional, o corpo de advogados de Flávio Bolsonaro argumenta que o pronunciamento de Lula ganhou escala nacional ao ser transmitido em tempo real pela TV Brasil, veículo da estrutura de comunicação pública do governo federal. Para os defensores, o alcance mediático da fala funciona como um vetor de risco real à integridade física do senador e do seu núcleo familiar.

A notícia-crime tenta demonstrar a gravidade do cenário anexando dados estatísticos sobre a violência política estrutural no país. A banca cita que, em um intervalo de menos de cinco anos —entre janeiro de 2016 e setembro de 2020—, o Brasil registrou o assassinato de 68 lideranças políticas, além de outros 57 atentados tentados contra a vida de detentores de mandato ou candidatos.

O protocolo do documento transfere a decisão para os ministros do Supremo Tribunal Federal. Caberá à relatoria que for sorteada avaliar os elementos de autoria e materialidade técnica para decidir se arquiva a representação ou se determina a abertura de um procedimento investigatório formal contra o presidente da República.