Em discurso nesta terça-feira (1/9), o deputado estadual defendeu uma discussão mais aprofundada a respeito do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O parlamentar apresentou uma proposta que cria o Programa Estadual de Incentivo ao Estágio Remunerado no âmbito dos órgãos e instituições diretas e indiretas do Poder Executivo.

O Programa tem por finalidade assegurar oportunidade de estágio remunerado nas repartições públicas do Poder Executivo para estudantes de universidades públicas ou privadas, em situação de vulnerabilidade social.

“Eu penso que temos que dar uma atenção especial na discussão da LDO. As emendas são as mesmas que eu apresentei, juntamente com alguns colegas que subscreveram. Afora a isso, nós estamos abrindo rubrica. Não tem valor, não tem nada. Hoje existe uma necessidade por parte de estudantes que estão nas diversas áreas do ensino superior. Uma necessidade de apoiamento. O Estado pode ter, como abrimos o programa de bolsa-estágio para estudantes concludentes do ensino médio. Com que quantidade? É o Estado que deve definir. Eu apresento uma proposta para abrir o trilho para que no futuro possa haver a bolsa”, disse Edvaldo Magalhães.

O parlamentar apresentou ainda uma emenda ao texto da LDO que garante a recomposição das tabelas das carreiras da Educação. Ou seja, a volta dos 10% da tabela retirados pelo então governador Gladson Camelí.

“Eu trato esse assunto com responsabilidade. Eu não trato com proselitismo político. Eu venho tratando nesses quatros anos. Não devolveram o que tiraram, subtraíram dessa categoria. Estão a dever e a dever muito”, disse Edvaldo.

O deputado também destacou que é preciso deixar alinhado na LDO e no Orçamento de 2027 a questão da Revisão Geral Anual (RGA). O governo terá que encaminhar à Aleac até o final do primeiro trimestre de 2027 a proposta.

Quanto à Saúde, Edvaldo ressaltou que o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações precisa ser votado. Ele apresentou uma emenda semelhante à aprovada no final do ano passado, que obriga o governo a encaminhar o projeto até o final do primeiro trimestre de 2026.

“Isso precisa constar, novamente, agora, com uma vantagem. O primeiro quadrimestre do ano que vem, necessariamente, vai estar aberto, abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Haverá um ajuste fiscal, independente de quem ganhar para governo, e o próximo governo vai recompor”, pontuou.