O deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD) voltou a defender, durante o pequeno expediente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (26), a convocação dos aprovados no concurso da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre. Segundo o parlamentar, o chamamento dos concursados pode ajudar o governo a aumentar a arrecadação estadual e, consequentemente, criar margem fiscal para a contratação de outras carreiras consideradas essenciais, como a do Corpo de Bombeiros.

Ao discursar na tribuna, Ribeiro afirmou que já vem tratando do tema em pronunciamentos anteriores e classificou a medida como uma das alternativas para enfrentar as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Eles já fizeram o concurso, o concurso já foi homologado, estão esperando ser chamados. Se a gente chama essa turma, se a gente chama esse pessoal que fez o concurso público, a gente aumenta a arrecadação. É matemática”, declarou.

O deputado argumentou que o reforço no quadro da Sefaz pode ampliar a capacidade de arrecadação do Estado e permitir, futuramente, novas convocações em áreas estratégicas da administração pública. “Aumentando a arrecadação, o governo tem margem para chamar carreiras importantes, como a carreira que foi colocada aqui dos bombeiros”, disse.

Durante a fala, Eduardo Ribeiro também defendeu que o governo busque alternativas jurídicas caso exista impedimento relacionado ao limite prudencial da LRF. “Ah, mas ele não pode ser chamado em razão do limite de responsabilidade fiscal? Judicializa, tenta judicialização”, afirmou.

O parlamentar reforçou que, na avaliação dele, a convocação dos aprovados da Fazenda é uma das saídas para que o Estado consiga reduzir a pressão fiscal e ampliar a capacidade de investimento e contratação de servidores. “É uma das soluções que o Estado tem para sair da LRF, é convocar essas pessoas que estão preparadas e esperando serem chamadas”, concluiu.

O concurso da Sefaz Acre foi homologado em fevereiro de 2025 e segue válido até 10 de fevereiro de 2027, podendo ainda ser prorrogado por mais dois anos. Apesar disso, os aprovados ainda aguardam convocação.

Atualmente, a Secretaria de Fazenda espera uma manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Acre sobre um pedido de excepcionalização da Lei de Responsabilidade Fiscal para autorizar as nomeações, já que o Estado ultrapassou o limite de gastos com pessoal previsto na legislação.

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