O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta quarta-feira (3) que defendeu formalmente o retorno das sanções econômicas e diplomáticas dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de aplicação da chamada Lei Magnitsky também foi estendido à esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes.

Segundo o ex-parlamentar, a solicitação foi apresentada em conjunto com o seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante uma audiência de alto nível realizada na semana passada na Casa Branca. O encontro contou com as presenças do presidente norte-americano, Donald Trump, do vice-presidente, J.D. Vance, e do secretário de Estado, Marco Rubio.

“Inclusive nessa reunião de agora, eu pedi o retorno da Lei Magnitsky contra Moraes e contra sua esposa, Viviane Barci de Moraes”, confirmou Eduardo Bolsonaro em entrevista concedida ao canal TMC News. O político defendeu que as medidas restritivas de Washington devem ser direcionadas exclusivamente a indivíduos e autoridades específicas, evitando sanções generalizadas que possam prejudicar a economia do Brasil como um todo.

Além da ofensiva jurídica contra o membro da Suprema Corte brasileira, a comitiva de congressistas da ala conservadora tratou de temas ligados à balança comercial e ao cenário político nacional. Eduardo Bolsonaro revelou que a família solicitou ao governo norte-americano cautela na imposição de possíveis barreiras alfandegárias.

A estratégia visa postergar debates sobre a taxação de produtos brasileiros até que o processo sucessório no país seja concluído. “Nós fizemos um pedido aos americanos para que esperem a eleição deste ano”, relatou o ex-deputado, condicionando a revisão da política de tarifas ao resultado das urnas em outubro.

Criada pelo Congresso dos Estados Unidos em 2012, a Lei Magnitsky é um instrumento de política externa concebido originalmente para penalizar cidadãos estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos, abuso de poder ou esquemas transnacionais de corrupção. O mecanismo jurídico homenageia o advogado e auditor fiscal russo Sergei Magnitsky, que morreu em uma prisão de Moscou em 2009 após denunciar desvios financeiros que envolviam funcionários do governo da Rússia.

Sob o amparo dessa legislação, o Departamento de Estado e o Tesouro norte-americano possuem prerrogativas para as seguintes punições:

• Bloqueio imediato de quaisquer bens, imóveis ou ativos mantidos em território sob jurisdição dos EUA;

• Congelamento de contas bancárias e ativos financeiros internacionais;

• Cassação de vistos e proibição de ingresso ou trânsito pelo país;

• Impedimento legal para que empresas ou cidadãos norte-americanos realizem transações comerciais com os sancionados.

O ministro Alexandre de Moraes chegou a entrar formalmente na lista de sancionados pela Lei Magnitsky em julho de 2025, sob a alegação de emitir decisões consideradas arbitrárias no âmbito do STF. No entanto, em dezembro do mesmo ano, a Casa Branca recuou da decisão e retirou o nome do magistrado brasileiro do rol de restrições, motivando a nova articulação dos irmãos Bolsonaro para tentar reverter a medida.