O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (6) traz uma série de decretos assinados pela governadora Mailza Assis que anulam nomeação e outros atos administrativos publicados entre os dias 3 e 31 de julho. Ao todo, foram tornados sem efeito 14 decretos editados nas últimas semanas, além da exoneração de um servidor comissionado.

Entre as medidas, o governo cancelou decretos publicados nos dias 3, 10, 14, 15, 21, 23, 24, 28 e 29 de julho. Os atos abrangem diferentes áreas da administração estadual e foram revogados por novos decretos assinados entre 31 de julho e 5 de agosto.

Além das anulações, a governadora exonerou Marcos José Souza da Silva do cargo em comissão de referência CAS-3. Ele havia sido nomeado por meio do Decreto nº 15.435-P, de 14 de julho de 2026. A exoneração entrou em vigor na data da publicação.

O Diário Oficial também registra dois decretos de reforma ex-officio por invalidez. Um deles beneficia o 1º sargento da reserva remunerada da Polícia Militar Raimundo da Costa Bastos, considerado definitivamente incapaz para a função policial militar, com direito aos proventos integrais. O outro concede a reforma ao coronel da reserva do Corpo de Bombeiros Raimundo Roberto Nunes de Fontes, igualmente por incapacidade definitiva para o exercício da função, mantendo os proventos integrais.

Também foi publicada a alteração da lotação da servidora Lidiane Lima Gadelha Lopes, que deixa a Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) para atuar na Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), onde terá a função definida pelo titular da pasta.