Em meio às discussões sobre a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade dos regimes de previdência, o secretário de Planejamento do Acre, Ricardo Brandão, trouxe à tona um dos pontos mais críticos da gestão pública estadual: o déficit atuarial. Em análise técnica durante a audiência pública que debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária 2027 (LDO), Brandão detalhou o cenário financeiro da Previdência estadual e as ações estruturantes que o governo vem adotando para mitigar esse impacto a longo prazo.

O gestor detalhou a trajetória do déficit atuarial do estado, destacando que a situação é acompanhada mensalmente em conjunto com a Secretaria da Fazenda. Ele detalhou que em 2025, o Acre registrava um déficit atuarial da ordem de R$ 17,6 bilhões, mas para 2026, houve uma redução para R$ 16,9 bilhões, resultado de uma intervenção conjunta realizada com todos os poderes e órgãos autônomos do estado.

“Essa redução foi possibilitada pela adequação e criação de dois mecanismos fundamentais: o Fundo em Repartição, que agrega todos os servidores até junho de 2021, e o Fundo em Capitalização, destinado aos novos servidores”, explicou.

Segundo Brandão, o impacto desse rombo financeiro vai muito além das planilhas contábeis. Segundo ele, o déficit atuarial pressiona diretamente a capacidade de investimento do Estado, uma vez que o aporte necessário para cobrir a insuficiência de recursos entre a receita previdenciária e as despesas com benefícios cresce mensalmente.

“As projeções para 2027 indicam uma receita previdenciária de R$ 1,234 bilhão, frente a despesas que somam R$ 2,215 bilhões. Isso gera um déficit estimado em R$ 981 milhões, valor que precisa ser equacionado pelo Tesouro Estadual”, enfatiza.

O secretário ressaltou que a gestão pública trata o tema com o rigor necessário, entendendo que o déficit atuarial compromete a saúde financeira não apenas do presente, mas das gerações futuras de servidores. “Esse déficit compromete a capacidade de investimento e de arrecadação do Estado, impactando a concessão de benefícios, a implementação de novas políticas públicas e a própria execução de obras estruturantes”, afirmou Ricardo Brandão durante apresentação sobre o tema.

O governo estadual mantém, segundo Brandão, um compromisso contínuo de discutir este tema com a sociedade, servidores e representantes de todos os poderes. O foco permanece no acompanhamento técnico e no aprimoramento constante dos mecanismos de capitalização, visando garantir que, no futuro, o sistema previdenciário acreano seja autossustentável e capaz de honrar seus compromissos com o funcionalismo estadual.

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