Semanas após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidir arquivar uma denúncia contra o desembargador Francisco Carlos Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por suspeita de “vender” uma decisão judicial em um processo em troca de um quadriciclo, um novo recurso foi levado à Corte e pode mudar o rumo do caso.
A Construtora Zoller, responsável pela acusação, apresentou uma troca de mensagens de WhatsApp registradas em ata notarial — que, segundo a autora da representação, demonstram que o advogado Michel Guerios Netto negociou pessoalmente o pagamento do veículo, em dinheiro, e indicou o nome de um terceiro para figurar na nota fiscal.
O recurso leva o caso ao plenário do CNJ. Francisco Carlos Jorge foi denunciado pela Zoller, de Curitiba, que alegou ter sido prejudicada em um processo porque o magistrado aceitou um quadriciclo de R$ 62,5 mil em troca de uma decisão no caso.
A Zoller rebate a premissa da decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que, em 3 de junho, arquivou a ação ao concluir que houve “apenas um negócio entre dois advogados”.
A acusação aponta que a negociação do quadriciclo ocorreu via telefone e que o veículo foi pago com dinheiro em espécie, o que dificultou o rastreamento da compra para a investigação.
“Se a operação ostentasse natureza eletrônica regular (como Pix ou transferência eletrônica), o trânsito de valores dar-se-ia de forma automática e escritural entre contas, sem demandar o manuseio, o transporte de risco de notas físicas e o depósito manual subsequente em menos de uma hora da conversa por WhatsApp”, diz trecho do recurso.
A empresa levou ao conhecimento das autoridades, em 28 de abril, o depoimento do administrador da loja que vendeu o quadriciclo, uma nota fiscal em nome do filho de Francisco Carlos e uma foto de Instagram com os netos dele pilotando o veículo.
Segundo a Zoller, houve prejuízo no processo no qual o desembargador reverteu decisões colegiadas.
O recurso leva o tema para o plenário do CNJ e deve ser analisado pela Corte somente em agosto em razão do recesso do Judiciário. Para esse mês, é prevista a posse do ministro do Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves como corregedor nacional de Justiça. Ele deverá conduzir o caso.
Arquivamento
A decisão de arquivamento pelo CNJ foi assinada pelo corregedor Mauro Campbell Marques e publicada em 3 de junho.
Ele entendeu que não há provas de que Francisco Jorge Carlos estivesse envolvido no negócio ou tenha recebido vantagens para dar decisões no processo.
“Não há nesses fatos absolutamente nada que implique diretamente o magistrado na transação negocial. Fazer ilações a partir disso, com o envolvimento de outros clientes de ambos os advogados e uma atuação para interceder num determinado processo, parece mais um exercício ficcional do que propriamente um fato concreto que revele indício de infração disciplinar praticada pelo magistrado”, diz decisão do CNJ.
O corregedor destacou ser “inadmissível a instauração de procedimento disciplinar quando inexistentes indícios ou fatos que demonstrem que os magistrados ou magistradas tenham descumprido deveres funcionais ou incorrido em desobediência às normas éticas da magistratura”.
No mês passado, a seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) havia pedido o afastamento cautelar do desembargador “para preservar a confiança pública na jurisdição, garantir a regularidade das apurações e proteger a integridade institucional do Poder Judiciário”.
Procurada pelo Metrópoles, a defesa do desembargador disse que os recursos foram interpostos e que “agora, vai aguardar o trâmite do processo”. Em comunicados anteriores, Francisco Carlos Jorge negou a acusação e disse não existir prova contra ele.
O advogado Michel Guerios Netto também foi procurado pelo Metrópoles, mas não retornou. O espaço permanece aberto.
