O plenário da Câmara dos Deputados não vai ter sessões nesta semana. Por conta das festas de São João e dos jogos da Copa do Mundo, os deputados devem ficar afastados dos trabalhos.
Segundo líderes partidários ouvidos pelo Metrópoles, os parlamentares só devem retomar as atividades na semana que começa em 29 de junho.
No entanto, a pausa legislativa deixa em aberto a definição sobre pautas consideradas sensíveis pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre elas está o projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para renegociar dívidas rurais, aprovado pelo Senado e enviado novamente à Câmara após mudanças no texto.
Nos bastidores, caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir se mantém o acordo com Palácio do Planalto para segurar propostas de alto impacto fiscal ou se pauta a matéria. A equipe econômica estima impacto de R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional em dez anos.
Também está na pauta o Projeto de Lei (PL) da Misoginia, uma das propostas que podem ser analisadas na retomada dos trabalhos.
A retomada dos trabalhos também deve se dar sob pressão do calendário legislativo. Pelo funcionamento regular do Congresso, o recesso parlamentar de julho começa em 18 de julho, desde que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tenha sido aprovada. A Câmara terá poucas semanas para decidir se avança com pautas sensíveis ou se empurra as votações para depois da pausa oficial.
Câmara vira freio a pautas-bomba
- A pausa dá fôlego ao governo para tentar conter pautas de impacto fiscal antes da retomada das votações na Câmara;
- O Planalto vê em Motta um canal de negociação mais aberto do que no Senado, onde a relação com Davi Alcolumbre azedou;
- A proximidade das eleições aumenta o custo político de votar propostas bilionárias sem acordo com a equipe econômica;
- A operação que teve Jaques Wagner como alvo elevou a tensão no Senado e dificultou a articulação do governo na Casa.
Alívio para o governo
Nos bastidores, a pausa foi recebida como um alívio temporário pelo governo. A avaliação de governistas é que a semana sem votações dá mais tempo para o Palácio do Planalto tentar conter o avanço de propostas com impacto bilionário nas contas públicas.
O movimento se dá em um momento em que a relação do governo com a Câmara é considerada menos tensionada do que a interlocução com o Senado. Auxiliares de Lula avaliam que Motta ainda mantém canais abertos de negociação com o Planalto, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem adotado uma postura mais dura e imposto derrotas ao Executivo.
Além das pautas de impacto fiscal aprovadas pela Casa, o Planalto passou a monitorar os desdobramentos da operação da Polícia Federal que teve como alvo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). A 9ª fase da Operação Compliance Zero foi deflagrada na quinta-feira (18/6) e investiga suspeitas relacionadas ao caso Banco Master, de Daniel Vorcaro.
O episódio aumentou a sensibilidade política no Senado, justamente no momento em que o governo já tentava recompor a relação com Alcolumbre.
Com a aproximação das eleições a diferença de clima entre as duas Casas passou a pesar na estratégia do governo. A leitura é que a Câmara pode funcionar como uma espécie de freio a pautas que avançaram no Senado, desde que Motta sustente o acordo para segurar textos de alto impacto fiscal.
Acordo entre Motta e o governo
A retirada da urgência constitucional do projeto de lei que acaba com a escala de trabalho 6×1 também entrou nesse cálculo. A decisão do governo Lula fez parte de um acordo com Motta para segurar a análise de propostas de alto impacto fiscal.
A decisão foi publicada em despacho enviado ao Congresso.
Em abril, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei próprio para acabar com a escala 6×1. A proposta foi encaminhada com urgência constitucional, mecanismo que estabelece prazo de 45 dias para análise em cada uma das Casas Legislativas: Câmara e Senado.
Apesar da iniciativa do Planalto, Motta optou por priorizar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, que já estava em análise na Casa. Nos bastidores, a avaliação era que avançar com a proposta de emenda à Constituição garantiria maior protagonismo político à Câmara em uma pauta de forte apelo popular.
A PEC que prevê o fim da escala 6×1 foi aprovada pelo plenário da Câmara em 27 de maio. Enquanto isso, o projeto de lei enviado pelo governo permaneceu sem votação.
O prazo de 45 dias da urgência constitucional expirou em 30 de maio, o que fez a proposta passar a trancar a pauta da Câmara. Na prática, nenhum outro projeto poderia ser votado até que o texto fosse apreciado.
No Senado, porém, a tramitação enfrenta resistência. Ainda na série de atritos com o governo, Alcolumbre não pretende acelerar a análise da PEC.
A estratégia inicial do Planalto era manter a urgência do projeto de lei justamente para pressionar o Senado a avançar com a proposta. No entanto, a aprovação de projetos de alto impacto fiscal na Casa levou o governo a rever o plano.
