A Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB) abriu um crédito suplementar de R$ 289.840 no orçamento de 2026 para reforçar despesas do Legislativo. A medida consta na Resolução da Mesa Diretora nº 2.769, publicada nesta quinta-feira (01).

Do total, R$ 189.840 serão destinados ao programa de Formação, Capacitação e Valorização, enquanto outros R$ 100 mil reforçarão despesas com passagens e locomoção relacionadas à administração da Câmara.

Entre os recursos destinados à formação e capacitação, estão R$ 38,4 mil para diárias de pessoal civil, R$ 1,44 mil para auxílio financeiro a estudantes, R$ 48 mil para material de consumo, R$ 18 mil para materiais, bens ou serviços destinados à distribuição gratuita e R$ 18 mil para passagens e despesas com locomoção.

A resolução também prevê R$ 18 mil para serviços de terceiros – pessoa física, R$ 18 mil para serviços de terceiros, pessoa jurídica e R$ 30 mil para equipamentos e material permanente.

Já os R$ 100 mil restantes serão aplicados na rubrica de passagens e despesas com locomoção do programa de Administração da Câmara Municipal de Rio Branco.

O crédito não representa aumento do orçamento por meio de novos recursos. Segundo a resolução, o valor será compensado pela anulação de outras dotações orçamentárias, conforme previsto na Lei Federal nº 4.320/1964.

Entre as dotações anuladas estão R$ 162.090 destinados originalmente a outros benefícios assistenciais de servidores ou militares, R$ 100 mil de material de consumo e R$ 27.750 previstos para equipamentos e material permanente.