A procuradora-geral do Estado, Janeth Melo, explicou nesta segunda-feira (11), durante entrevista ao podcast Em Cena, do ContilNet, quais são as regras eleitorais para a participação de pré-candidatos em inaugurações de obras públicas no Acre.
Segundo ela, não existe proibição para que o Estado continue inaugurando obras durante o período eleitoral. O que a legislação restringe é a participação ativa de candidatos nesses eventos a partir de três meses antes da eleição.
Ao responder sobre até quando a vice-governadora Mailza Assis, que é pré-candidata ao governo do Acre, poderia participar de inaugurações, Janeth afirmou que o prazo limite é 4 de julho.
Janete Melo é procuradora-geral do Estado/Foto: Orna Audiovisual
“Até três meses antes ela pode chegar e falar. Acho que é 4 de julho”, explicou a procuradora.
Ela ressaltou que a regra vale para qualquer pré-candidato que ocupe cargo público ou participe da disputa eleitoral, citando também nomes como o senador Alan Rick e o ex-prefeito Tião Bocalom, apontados como possíveis candidatos nas eleições de 2026.
De acordo com Janeth Melo, a legislação não impede a continuidade das ações do governo durante o período eleitoral.
“A gestão não para, a gestão continua. A obra pode ser entregue normalmente”, afirmou.
Ela explicou, porém, que o cuidado da administração pública deve ser para não dar destaque político a candidatos durante os eventos oficiais.
“O que existe é a restrição da participação de candidatos em inauguração de obras. O gestor não pode dar visibilidade ao candidato, não pode destacar a presença dele”, disse.
Na prática, segundo a procuradora, caso um candidato participe de uma inauguração após o prazo permitido, ele não pode discursar, ser anunciado oficialmente ou receber tratamento de destaque no evento.
“O que a lei eleitoral preza é pela igualdade. Se você dá visibilidade para um candidato, você está privilegiando ele em detrimento de outro”, acrescentou.
Janeth também destacou que a responsabilidade sobre a presença de candidatos em eventos públicos passa pelas orientações jurídicas das campanhas e partidos políticos.
Veja a entrevista na íntegra:
Matheus Mello
