A sessão desta terça-feira (5) na Câmara Municipal de Rio Branco terminou sem desfecho após a reunião a portas fechadas entre vereadores e o secretário de Articulação Política da prefeitura, Márcio Pereira. Sem consenso sobre o projeto do auxílio emergencial, os parlamentares não retornaram ao plenário, levando ao encerramento antecipado dos trabalhos por falta de quórum.

O presidente da Casa, vereador Joabe Lira (União Brasil), anunciou o fim da sessão ao constatar a ausência da maioria dos parlamentares. Permaneceram no plenário apenas Lira e os vereadores Eber Machado (Republicanos), Samir Bestene (PP) e Elzinha Mendonça (PP), número insuficiente para continuidade das votações (11).

Mais cedo, durante o pequeno expediente, vereadores já haviam sinalizado divergências em torno do Projeto de Lei Complementar que cria o “BEM – Benefício Emergencial Municipal”, enviado pela prefeitura em regime de urgência. A proposta prevê o pagamento de R$ 2 mil, em parcela única, para famílias atingidas pelas enxurradas recentes, com critérios definidos pela política de assistência social.

O principal ponto de impasse é o limite de renda para acesso ao benefício. O texto original estabelece teto de até três salários mínimos, mas o vereador Fábio Araújo (MDB) apresentou a intenção de ampliar esse limite para cinco salários mínimos, com o objetivo de incluir famílias de classe média afetadas.

A proposta gerou debate entre os parlamentares. Enquanto Araújo defende que todos os atingidos devem ser contemplados, independentemente da faixa de renda, o vereador André Kamai (PT) ponderou que é necessário avaliar a viabilidade financeira da ampliação e os critérios técnicos do programa antes de qualquer mudança.

Durante a reunião reservada, o secretário especial para Assuntos Jurídicos da prefeitura, Jorge Eduardo Bezerra, foi chamado para esclarecer que o limite de renda segue parâmetros do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o que pode restringir alterações no texto.

Apesar das discussões, não houve anúncio de acordo ao fim do encontro. Sem definição e com o esvaziamento do plenário, a votação do projeto foi adiada, e a sessão acabou encerrada antes da apreciação da matéria.

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